Em resumo
- O banco central do Brasil afirmou que qualquer compra, venda ou troca de ativos virtuais vinculados a moeda fiduciária será considerada uma operação de câmbio.
- O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao congresso permitindo a apreensão de ativos virtuais e outras propriedades.
- O Presidente do banco central do Brasil, Gabriel Galipolo, manifestou preocupações no início deste ano sobre o uso de stablecoin.
O Brasil, ponto quente de ativos digitais, está tentando reprimir o uso criminoso de criptomoedas através de propostas legislativas e regulatórias separadas emitidas pelo governo e pelo banco central este mês.
Uma regra proposta pelo banco central do país na segunda-feira facilitaria o combate ao uso ilegal de stablecoin ao criar requisitos de autorização para câmbios de moeda, incluindo plataformas de negociação de criptomoedas. A regra diz que qualquer compra, venda ou troca de ativos virtuais vinculados a moeda fiduciária seria considerada uma operação de câmbio.
"A Resolução BCB 521 estabelece regras para algumas atividades de prestadores de serviços de ativos virtuais (VAPs), que agora são tratadas como operações de câmbio e mercado de capitais internacional", diz a regra no site do banco.
A proposta do banco central surge após o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar um projeto de lei ao congresso do país que permitiria às autoridades apreender propriedades—incluindo "ativos virtuais"—durante investigações e convertê-las em moeda fiduciária.
"No caso de apreensão de moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários, cheques emitidos como ordens de pagamento, ou quaisquer outros instrumentos representativos de valor ou ativos virtuais, o juiz ordenará sua conversão em moeda nacional", diz o projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo congresso.
Preocupações com Stablecoin
O Presidente do banco central do Brasil, Gabriel Galipolo, manifestou preocupações sobre as dificuldades de rastrear o uso de stablecoin.
Galipolo em fevereiro disse que o uso de criptomoedas "mantém algum tipo de visão opaca para tributação ou para lavagem de dinheiro."
Stablecoins são tokens digitais vinculados a ativos não voláteis—geralmente dólares americanos—que podem ser usados para fazer transações rápidas.
O Brasil, maior economia da América Latina, é o maior mercado de ativos digitais da região, e tem o maior número de ETFs de criptomoedas, incluindo fundos que acompanham Bitcoin, Ethereum, Solana e outros tokens.
Um alto funcionário da administração governante no início deste ano disse que uma potencial reserva estratégica de Bitcoin seria "determinante para nossa prosperidade."
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Fonte: https://decrypt.co/348351/brazil-targets-illegal-bitcoin-stablecoin-use-new-proposals
