Lula diz que versão do PL Antifacção “enfraquece o combate ao crime”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a versão do texto do PL Antifacção aprovada na Câmara na 3ª feira (18.nov.2025) “alterou pontos centrais” do projeto apresentado pelo governo e “enfraquece o combate ao crime”. A declaração foi feita em seu perfil no X nesta 4ª feira (19.nov). 

“Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu na rede social. 

O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 31 de outubro. O texto do PL visava a desarticular as facções criminosas, endurecendo penas e criando o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. 

Na Câmara, o relator foi Guilherme Derrite (PP-SP). O deputado apresentou 6 versões, principalmente por causa das divergências sobre questões como a tipificação criminal e a descapitalização da PF (Polícia Federal).  O texto aprovado manteve o principal ponto de embate entre Derrite, o Executivo e a PF (Polícia Federal). A corporação e o Planalto foram contra o trecho que o relator incluiu, dividindo os recursos de bens apreendidos em ações contra o crime organizado.

Pela proposta, a divisão dos valores será a seguinte:

• se a investigação for da polícia do Estado – o dinheiro vai para o Fundo de Segurança Pública estadual;
• se a investigação for da Polícia Federal – o dinheiro vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• se for operação conjunta PF + polícia estadual/distrital – o valor é dividido: 50% para o fundo nacional e 50% para o fundo estadual (ou do DF).

O governo e a PF, porém, veem problemas no texto porque queria que todo o dinheiro de bens apreendidos ficasse somente em fundos federais, como já prevê a lei atual do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes”, declarou o petista no X.

Depois que os deputados votarem os destaques –ou seja, as sugestões de alterações ao texto–, o PL será enviado ao Senado. Na publicação, Lula afirmou que, na Casa Alta, é importante que prevaleça “o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”. 

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado para relatar o PL (Projeto de Lei) Antifacção no Senado, já havia elogiado publicamente a proposta de Guilherme Derrite (PP-SP) quando a 1ª versão do texto foi apresentada na Câmara.