Senadores relatam falhas na Papuda e defendem domiciliar a Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), divulgou na 3ª feira (18.nov.2025) um relatório que descreve problemas estruturais e de atendimento no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, possível destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de prisão.

No texto são citados problemas como superlotação, falta de médicos em tempo integral e alimentação inadequada. O documento solicita que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 9 meses por golpe de Estado, cumpra sua pena em regime domiciliar devido a problemas de saúde.

Damares, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro, visitou as instalações do presídio ao lado dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Márcio Bittar (PL-AC) para fazer uma “inspeção técnica”. O objetivo, segundo o grupo, era verificar se haveria uma garantia de preservação da saúde do ex-presidente. Leia a íntegra (PDF – 3MB).

Um dos principais problemas relatados pelo relatório é a ausência de atendimento médico em tempo integral. O serviço funciona apenas das 9h às 17h nos dias úteis. Emergências fora desse horário precisam ser encaminhadas para unidades de saúde da rede pública, mediante autorização judicial.

Os senadores afirmam terem ouvido relatos sobre falta de medicamentos e dificuldades para manter tratamentos de saúde regulares. O risco de morte, segundo eles, “é real e não há condições estruturais para os agentes penais prestarem o atendimento adequado”.

A última internação de Bolsonaro foi em setembro, quando teve um mal-estar e apresentou quadro de “vômitos, tontura, queda da pressão arterial e pré-síncope”. Na ocasião, ele também foi diagnosticado com câncer de pele em estágio inicial, restrito às camadas superficiais, sem sinais de invasão profunda.

Em 19 de novembro, o antigo chefe do Executivo solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) para dar continuidade ao tratamento e receber atendimento dermatológico em casa, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Regime domiciliar

A comitiva de senadores recomenda que, caso o STF mantenha a pena imposta ao ex-presidente, a Justiça execute a sentença em regime domiciliar, considerando a gravidade do quadro de saúde do ex-presidente.

O documento foi enviado a diversas entidades de Direitos Humanos, incluindo a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Os senadores reforçam que a saúde de Bolsonaro requer “rigorosa dieta alimentar diferenciada e específica para que não haja o agravamento de sua condição de saúde” e que a Papuda “não possui meios adequados para suprir tal necessidade, já que um dos efeitos do esfaqueamento sofrido pelo ex-presidente é de aderência intestinal recorrente, com constantes soluços, refluxo, pressão arterial baixa, falta de ar por mais de 15 segundos, o que requer atendimento imediato e especializado por profissional hábil em, no máximo, 20 minutos a partir das crises elencadas”.

Outra queixa foi sobre a má qualidade da alimentação no presídio, o que também poderia prejudicar o quadro de Bolsonaro. “Agentes e custodiados relataram os graves problemas (…), tais como: alimentos azedos e/ou estragados, ausência de dieta balanceada, ausência de proteínas”. Os senadores relatam ter ouvido que “todos os dias os detentos jogam no lixo as marmitas que recebem por conta da impossibilidade de ingerirem as refeições enviadas”.

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin