UE aprova mecanismo de proteção agrícola no acordo com Mercosul

O Conselho da UE (União Europeia) aprovou nesta 4ª feira (19.nov.2025) o regulamento que implementa a cláusula de salvaguarda bilateral para produtos agrícolas no Acordo de parceria UE-Mercosul e no acordo comercial provisório. A decisão foi aprovada sem emendas ao texto original proposto pela Comissão Europeia.

O regulamento permite suspender temporariamente preferências tarifárias quando importações do Mercosul causarem prejuízos ou coloquem em risco produtos do setor agrícola da UE.

Estados que integram a UE ou representantes da indústria poderão solicitar investigações quando houver evidências de aumento das importações ou impactos nos mercados europeus. Para produtos considerados sensíveis, carne bovina, aves, laticínios, açúcar e etanol, uma combinação de fatores será suficiente para iniciar o processo, como queda de 10% nos preços e aumento de 10% nos volumes importados.

As análises avaliarão volumes, preços e efeitos sobre produção, vendas, emprego e lucros. Para produtos sensíveis, as investigações terão duração de 4 meses. Em casos urgentes, medidas provisórias poderão ser adotadas em até 21 dias. A Comissão Europeia enviará relatórios semestrais sobre a evolução das importações ao Parlamento e ao Conselho.

O processo seguirá para a posição do Parlamento Europeu. Depois, os colegisladores finalizarão o regulamento, que entrará em vigor depois da aprovação pelas duas instituições e publicação oficial. O mecanismo complementa os acordos entre UE e Mercosul, que incluem Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O Conselho da UE enfatiza que a decisão não prejudica as discussões em curso sobre o acordo com o Mercosul.

SOBRE O ACORDO

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado há 25 anos. Se sair do papel, criará uma zona de livre comércio entre o bloco fundado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e os 27 países da União Europeia.