Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa, após pedido da Câmara

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu na 3ª feira (18.nov.2025) a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. 

O deputado deve cerca de R$ 14 mil à Câmara por ausências injustificadas em votações. Eduardo foi notificado da cobrança em agosto e não quitou o débito desde então. Ele não recebe salário desde agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. 

Pelas regras internas da Câmara, a ausência de deputados pode ser descontada dos salários dos congressistas. O valor devido por Eduardo Bolsonaro diz respeito a 4 faltas registradas em março —à época, o deputado já estava nos EUA e ainda não havia pedido afastamento temporário do mandato.

A inclusão na Dívida Ativa da União foi determinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade. A medida pode levar o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ficar com o “nome sujo” nos órgãos de proteção de crédito e a sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.

A Câmara tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde tirar o valor, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada. 

Em casos extremos, o deputado pode perder o mandato se deixar de comparecer, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa. A Câmara está em período de atividades semipresenciais, com direito a votação remota. Ainda assim, Eduardo não compareceu às sessões.