Biometria para novos auxílios de BPC e INSS começa em 21 de novembro

As pessoas que vão requerer aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir de 6ª feira (21.nov.2025) terão de obrigatoriamente ter a biometria cadastrada em alguma base do governo.

Haverá exceções para alguns programas neste 1º momento: a digital para concessões e renovações de Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade será exigida só a partir de 1º de maio de 2026.

Para quem já é beneficiário de algum desses benefícios, por enquanto, nada muda. Os auxílios serão pagos normalmente até que seja necessário renová-los, procedimento que normalmente é feito de 2 em 2 anos. Na data da renovação será preciso ter a biometria na maioria dos casos.

As mudanças foram apresentadas nesta 4ª feira (19.nov) pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência). São para regulamentar o decreto 12.561, de 23 de julho de 2025. As íntegras dos textos serão publicadas do Diário Oficial da União na 6ª feira (21.nov).

ENTENDA AS REGRAS

Os auxílios de quem já é beneficiário de algum programa social e não tem a biometria cadastrada não serão cortados automaticamente. Esse bloqueio só virá a acontecer caso a digital não esteja devidamente cadastrada na hora da renovação programada.

Para os casos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de vários benefícios previdenciários (tirando algumas exceções descritas mais abaixo), essa regra passa a valer já na 6ª feira (21.nov), como detalha o quadro:

Já nos outros casos (Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade) a obrigatoriedade da biometria começa a valer só em 1º de maio de 2026, também para novas concessões e renovações.

O governo diz que fará uma busca ativa de beneficiários para assegurar que nenhum perca o prazo de atualização das informações e fique sem seus devidos auxílios.

RESUMO DOS PRAZOS

Eis as datas divulgadas pelo governo:

• 21 de novembro de 2025: quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de Bolsa Família, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária e salário maternidade, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026;
• 1º de maio de 2026: para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN (Carteira de Identidade Nacional) a partir dessa data;
• 1º de janeiro de 2027: a partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN;
• 1º de janeiro de 2028: a partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.

IDENTIDADE, CNH E TSE

Até 1º de maio de 2026, os cidadãos que tiverem a biometria cadastrada em qualquer uma dessas bases poderão renovar seus benefícios sem nenhum problema:

• Carteira de Identidade Nacional
• Carteira Nacional de Habilitação
• Título de Eleitor

Depois desse período, quem for pedir algum benefício do governo ou fazer atualizações precisará tirar obrigatoriamente a nova Carteira de Identidade Nacional, que tem o registro virtual da digital.

NÃO PRECISARÃO DE BIOMETRIA

Alguns grupos não precisarão atualizar seus cadastros caso não tenham biometria. São eles:

“Nosso objetivo é combater fraudes. Não é impedir alguém que tenha direito ao benefício de receber. É muito importante isso. A gente não quer ter redução de custos por alguém que teria o direito ao benefício e não recebeu porque não tinha a biometria cadastrada”, afirmou a ministra Esther Dweck ao apresentar as novas regras.

EXPLICAÇÕES DO GOVERNO

Assista ao vídeo em que ministros detalham as novas regras (23min55s):

BASE GERAL SERÁ A IDENTIDADE

A ideia é que a partir de 1º de janeiro de 2028 todos os cadastros biométricos estejam unificados na nova Carteira de Identidade Nacional, que passou a ser emitida obrigatoriamente pelos Estados em 2023.

“Queria reforçar que a Carteira de Identidade Nacional é importantíssima para a população, em termo de proteção das pessoas. É um documento que é 10 vezes mais seguro que os documentos anteriores. É muito importante que a população tire, mas no calendário tranquilo para quem é potencial ou atual beneficiário de programas sociais”, disse Esther Dweck.

O governo afirma que 150 milhões de brasileiros e 84% dos beneficiários de beneficiários de programas sociais já têm a biometria cadastrada nessas bases de dados citadas acima.

DECRETO DEMOROU

O decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de julho de 2025 e regulamentado só agora visa a combater fraudes em programas sociais e em aposentadorias. Regulamenta a lei 15.077 de 27 dezembro de 2024, que trata do mesmo tema.

Umas das preocupações da equipe econômica ao propor as medidas são os gastos desenfreados que alguns benefícios registram desde o 2º semestre de 2022. Bolsa Família e BPC, as duas maiores iniciavas de auxílios da União, estão com suas despesas no limite, como já mostrou o Poder360.

Essas regras que combatem irregularidades e aliviam o Orçamento da União poderiam ter sido propostas logo no início do governo, mas só vêm agora, depois de quase 3 anos de Lula no poder.

Leia a íntegra do decreto (PDF – 283 kB).

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