Santos cria multa de até R$ 10.000 para abandono de animais

A Câmara Municipal de Santos aprovou na 2ª feira (10.nov.2025) um projeto de lei que estabelece multas de R$ 1.500 a R$ 10.000 para tutores que deixarem animais de estimação sozinhos em espaços particulares por período superior a 36 horas. A proposta foi aprovada por unanimidade e  segue agora para sanção do prefeito Rogério Santos. A medida classifica essa prática como maus-tratos e ato de crueldade contra animais.

O texto recebeu aprovação tanto em 1ª quanto em 2ª discussão pelos vereadores da cidade. A iniciativa busca conscientizar tutores sobre a responsabilidade de garantir cuidados básicos aos animais, como alimentação, hidratação e higiene adequadas. O projeto acrescenta um novo inciso ao artigo 300 da Lei Complementar nº 3.531, que já regulamenta condutas consideradas como maus-tratos contra animais no município. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de proteção animal em Santos. Leia a íntegra (PDF – 1.872 KB).

O vereador Benedito Furtado (PSB) é o autor do projeto que estabelece as penalidades para quem descumprir as novas regras de proteção animal. A legislação se aplica a todo o território do município, incluindo residências particulares e outros espaços privados onde animais possam ser mantidos.

As penalidades variam conforme a gravidade da situação encontrada. Em casos de reincidência, o valor da multa pode ser dobrado, conforme previsto no texto aprovado pelos vereadores.

A fiscalização do cumprimento da nova legislação ficará sob responsabilidade de órgãos municipais, incluindo a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, a Guarda Municipal Ambiental e a Polícia Ambiental.