Lula autoriza desapropriação em áreas quilombolas de 14 Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na 5ª feira (20.nov.2025) –Dia de Zumbi e da Consciência Negra– 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais em territórios quilombolas.

Segundo o comunicado oficial, os decretos atingem 14 Estados e contemplam 31 comunidades, beneficiando cerca de 5.200 famílias. Com isso, Lula chega a 60 atos de desapropriação em áreas quilombolas neste 3º mandato.

“Hoje, 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão”, afirmou Lula.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a assinatura dos decretos e disse que os textos oficializam um trabalho que, além das titulações, busca garantir estrutura aos povos quilombolas.

“A gente sai daqui com esse avanço de territórios quilombolas, 1º por conta das titulações, dos decretos, mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa, como a gente tem feito desde 2023. Esse marco, de cuidar dos territórios quilombolas, assim como foi feito na COP com as terras indígenas, é motivo de orgulho. Um dos títulos que estão prontos é o de Alcântara, que estava ali naquele conflito de 40 anos e estamos mais próximos de titular”, afirmou a ministra.

Depois da publicação dos decretos presidenciais, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União.

Eis os territórios contemplados com as medidas:

• 6 na Bahia – De Buri, Fazenda Porteira, Do Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu;
• 4 no Paraná – Água Morna, De Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos;
• 3 no Ceará – Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga;
• 3 em Sergipe – Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros;
• 2 em Goiás – Buracão e Cedro;
• 2 no Rio Grande do Sul – Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo Linha Fão;
• 1 no Maranhão – Cariongo;
• 1 na Paraíba – Engenho Mundo Novo;
• 1 no Piauí – Lagoas;
• 1 no Rio de Janeiro – Santa Rita do Bracuí;
• 1 em Santa Catarina – Campos dos Polí;
• 1 em São Paulo – De Mandira;
• 1 no Mato Grosso do Sul – Famílias Araújo e Ribeiro;
• 1 em Alagoas – Cajá dos Negros.