Fintech não é banco e deve ter tributação diferente, diz Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que vai propor o aumento gradual da alíquota sobre bets e fintechs. Ele é relator do PL (Projeto de Lei) 5.473 de 2025, que aumenta a tributação sobre essas empresas.

“Fintech não é banco. Não tem agência bancária, não tem o número de funcionários, não oferece crédito para pessoa jurídica, o tempo de amortização e de crédito tributário são completamente diferentes. Não temos que tratar produtos diferentes com a mesma tributação”, disse em entrevista a um podcast do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Braga, o Congresso vai discutir a carga tributária “de forma responsável e escalonada” para que se tenha “uma curva em que a ilegalidade é reduzida drasticamente”. O senador afirmou que vai explicar como funcionaria essa tributação na 3ª feira (25.nov.2025), quando apresentar seu relatório.

“Não estou dando os números porque sei o que estamos enfrentando nessa disputa. Essa não é uma disputa entre pessoas do bem. Existem pessoas que agem de uma forma muito perversa porque usam a mão de terceiros para manipular, inclusive, a opinião pública”, declarou.

“O que posso dizer é que esse é um relatório extremamente importante porque nós estamos também enfrentando a ilegalidade. É inadmissível que em um país com 96% de bancarização tenhamos um rombo em fintechs e bets que são ilegais”, disse.

Perguntado se pretende dobrar o imposto das bets, Braga respondeu: “Se você fechar a porta da ilegalidade, não precisa dobrar”.

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