Governo reforça uso do faseamento para atingir meta fiscal

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse nesta 6ª feira (21.nov.2025) que o faseamento do Orçamento da União é uma ferramenta que combina com o planejamento fiscal do governo federal por permitir “ajustar o desempenho” da economia para mais próximo da meta definida.

“Estamos usando mais esse instrumento porque ele casa bem com a nova NRF [nova regra fiscal] que permite um intervalo de tolerância. Se não for possível usar o contingenciamento para puxar o desempenho exatamente para a meta fiscal, o faseamento dá essa segurança que no final do ano consegue se aproximar mais da meta fiscal e tem se mostrado bastante útil pra isso”, afirmou em entrevista à CNN.

O faseamento permite ao governo controlar melhor o ritmo das despesas e assegurar o cumprimento das metas fiscais, funcionando como um colchão de segurança. Na prática, o mecanismo divide a liberação do Orçamento em etapas –geralmente bimestrais– e impede que os ministérios empenhem todos os recursos de uma só vez. Uma parte das verbas fica temporariamente bloqueada, o que dá ao governo margem para ajustar gastos ao longo do ano conforme a arrecadação varia.

Guimarães disse que o governo federal usará “cada vez mais” a estratégia para atingir suas metas fiscais. “O faseamento deve se consolidar cada vez mais, por isso precisa ficar mais transparente e entendível para a sociedade”, declarou. 

O FASEAMENTO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrará 2025 com uma espécie de colchão de R$ 24 bilhões, destinado a segurar despesas e assegurar o cumprimento da meta fiscal de deficit zero.

Esse mecanismo funciona como uma reserva estratégica, permitindo que o Executivo tenha margem de manobra caso a arrecadação não atinja o previsto ao longo do ano.

O faseamento consiste em liberar os recursos orçamentários de forma gradual. Em vez de permitir que os ministérios empenhem todos os gastos de uma vez, o governo define limites bimestrais, mantendo uma parcela do Orçamento temporariamente travada. Esse controle evita que haja uma “corrida” para gastar os recursos logo no início do ano, preservando espaço para eventuais ajustes caso seja necessário conter despesas.

Na prática, o faseamento atua sobre o empenho –a fase do Orçamento em que o governo reserva recursos para quitar compromissos futuros, como a entrega de produtos ou serviços.

Sem esse mecanismo, os ministérios poderiam comprometer todo o Orçamento rapidamente, reduzindo a capacidade do governo de controlar despesas mais à frente.

O ritmo de execução do Orçamento é definido pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão. O órgão avalia receitas e despesas e decide sobre o limite de gastos a ser autorizado a cada período. Analistas do mercado financeiro acreditam que, com o mecanismo de faseamento, não será necessário adotar novos congelamentos de despesas até o fim do ano.