“Jabuti” na MP do Setor Elétrico cria insegurança, diz instituto

A inclusão de uma emenda sobre o preço de referência do petróleo na MP 1.304 de 2025 recebeu reações diferentes entre agentes do setor. Enquanto o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do texto aprovado no Congresso, defende a mudança nos royalties, institutos ligados à produção afirmam que o dispositivo é um jabuti que criaria insegurança jurídica e causaria quebra de contratos, reduzindo a confiança e o investimento.

O Instituto Pensar Energia afirmou em publicação no Instagram da organização, que a mudança pode prejudicar a produção de petróleo no pré-sal por causa da desconfiança.

“Causa quebra contrato, ameaça a segurança jurídica e os contratos do pré-sal trazendo desconfiança, desinvestimento e menos futuro com contratos que mudam às escondidas”, escreveu. 

A emenda em questão trata da forma como é calculado o Preço de Referência do petróleo, um valor usado pelo governo como base para definir royalties, participações governamentais e tributos. 

O preço é determinado por fórmulas técnicas estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A mudança proposta pela MP altera esse cálculo, substituindo os critérios por cotações internacionais e, quando não houver essas cotações, a regra de preços de transferência –que é uma forma de avaliar operações entre empresas do mesmo grupo.

Na prática, a mudança significa:

• novo jeito de calcular quanto “vale” o barril produzido no Brasil;
• menos peso para a fórmula técnica atual da ANP; e
• mais peso para referências usadas na área tributária ou de mercado internacional.

Segundo o instituto, isso significaria trocar um método que consideram técnico e testado por um critério que não refletiria adequadamente o mercado. A mudança substituiria um método técnico já aplicado há anos e não aumentaria arrecadação, não reduziria preços e não criaria empregos.

“Por 25 anos, o Brasil construiu estabilidade com a Lei do Petróleo e o Preço de Referência […] Regras são a base de qualquer país que quer crescer. Quando elas são quebradas, a confiança desaparece, e o investimento também”, escreveu. 

Já a Refina Brasil (Associação Nacional dos Refinadores Privados) afirma que a mudança corrige uma distorção e aproxima o preço de referência do valor real do petróleo no mercado, ampliando a arrecadação e incentivando o refino nacional.

A organização diz que o preço de referência deve refletir o preço de mercado, mas que as fórmulas atualmente aplicadas pela ANP resultariam em valores inferiores ao real, o que, segundo a associação, subavalia a receita nacional e desestimula o refino.