Refina Brasil critica posição da Petrobras por MP do setor de energia

O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse neste sábado (22.nov.2025) que a defesa da Petrobras contra a revisão do Preço de Referência do petróleo proposta na MP (medida provisória) 1.304 de 2025, que trata da modernização do setor elétrico, “cheira a desculpa” para defender interesses próprios. 

“Cheira a desculpa para fazer o que já queria, pois coincide com o momento de novas descobertas na própria bacia de Campos e com a autorização da Margem Equatorial […] A Petrobras parte para o vale tudo para manter lucros e ameaça implodir economicamente o Norte Fluminense”, afirmou ao Poder360. 

Segundo o grupo, o petróleo da estatal não seria impactado pela correção da regra de preço de referência e a alteração representaria menos de 0,6% da receita bruta da empresa. 

ENTENDA

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou na 6ª feira (21.nov.2025) que a revisão causará instabilidade regulatória e pode atrasar projetos estratégicos da empresa e afetar a economia do Norte Fluminense. 

Em entrevista ao Broadcast, ela afirmou que o Plano de Negócios 2026–2030 atrasará a revitalização da Bacia de Campos e do projeto Sergipe Águas Profundas para depois de 2030 caso a mudança seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula tem até 2ª feira (24.nov) para decidir sobre a sanção. 

“Estamos fazendo um esforço muito grande para revitalizar a bacia de Campos,  que foi deixada para trás. Se não houver compreensão regulatória, o Norte Fluminense pode virar uma Detroit”, disse. Magda citou a cidade dos Estados Unidos que entrou em falência em 2013 depois de passar por décadas de resultados econômicos positivos que foram revertidos em prejuízo depois de perder competitividade industrial,

Segundo a executiva, a decisão se deve à queda do preço do barril de petróleo, atualmente US$ 20 abaixo do previsto nos planos anteriores, e à necessidade de avaliar a maturidade, a financiabilidade e o retorno econômico de cada projeto com a mudança.

RELATOR CONTRA PETROBRAS

Na 5ª feira (20.nov), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou a defesa da mudança no cálculo dos royalties do petróleo descrita na MP. O trecho incluído por ele no texto aprovado pelo Congresso revisa o preço de referência do barril usado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

Braga faz coro à afirma da Refina Brasil e disse que a Petrobras atua de forma alinhada aos próprios objetivos. “A Petrobras defende os interesses dela, não do Brasil. […] Faz questão e prioriza a exportação de petróleo que é nosso para importar óleo diesel”, declarou. 

Segundo o senador, as petroleiras “falseiam a verdade” ao dizer que a revisão inviabiliza investimentos.

Braga afirmou que a ideia partiu do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. “Ele me chamou atenção para um problema que estava na cara de todo mundo e ninguém tinha coragem de enfrentar”, disse.

A mudança nos royalties foi aprovada junto à MP que reformula o setor elétrico. O texto, aprovado por 44 a 23 no Senado, prevê modernização das regras de operação, mudanças no despacho de usinas, separação dos lastros e ajustes regulatórios.