China equipa 1,3 milhão de policiais com câmeras corporais

O Ministério da Segurança Pública da China disse, em 18 de novembro, que vai equipar policiais em serviço com mais de 1,3 milhão de câmeras corporais que registram integralmente as operações. A iniciativa permite que todo o processo de abordagem e intervenção policial seja documentado visualmente, desde o início até a conclusão das ações.

As câmeras corporais integram um conjunto mais amplo de medidas que o ministério vem promovendo para aprofundar a padronização da aplicação da lei na China. A implementação abrange departamentos de segurança pública em níveis municipal, provincial e nacional.

Em termos de comparação, a atual cobertura do Brasil, conforme levantamento nacional do Ministério da Justiça –divulgado em 2023– mostrou que mais de 30.000 câmeras corporais estavam em uso em todo o país. Segundo um estudo da PUC-RS publicado neste ano, o número é ainda menor: são apenas 28.868 câmeras em uso. Eis a íntegra (PDF – 218 kB).

A medida já foi rejeitada por governadores brasileiros –como Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que depois recuou da fala.

No Brasil, conforme o “Raio-X das Forças de Segurança Pública” (2023), as polícias Militar, Civil e Penal somam 595.452 profissionais, sendo estes, de acordo com o estudo da PUC-RS, os únicos que utilizam câmeras corporais de maneira sistemática. Ou seja, há equipamentos para 4,85% dos agentes brasileiros. Eis a íntegra (PDF – 216 kB).

Para a administração chinesa, o modelo é considerado um sucesso para diminuir a criminalidade em todo o país.

Segundo o Partido Comunista da China, em janeiro deste ano, havia cerca de 1,92 milhão de integrantes da Polícia do Povo no país. Levando em conta que Pequim não divulga publicamente quantas câmeras corporais foram implementadas anteriormente, pode-se considerar que, só com o novo equipamento, a cobertura dos dispositivos atinge, no mínimo, 67,6% dos policiais.

Atualmente, existem 3.266 centros de gerenciamento de casos de aplicação da lei na China, com cobertura total nos níveis municipal e distrital. Segundo o governo chinês, desde sua implementação, os incidentes graves de segurança na aplicação da lei foram reduzidos a zero em várias localidades, e a eficiência no tratamento de casos em regiões como Jiangsu e Chongqing aumentou mais de 30%.

A expectativa é que o uso das câmeras corporais contribua para que os policiais “se acostumem a fazer cumprir a lei sob a câmera”. De acordo com o ministério, o objetivo é que os agentes “cumpram conscientemente seus deveres de acordo com a lei”, transformando o que antes poderia ser um problema de “pós-retificação” em uma questão de prevenção.

“Os órgãos de segurança pública registram todos os campos e links de aplicação da lei e tratamento de casos desde o caso até a conclusão do caso. Todas as informações do caso policial são inseridas no sistema de informações de casos de aplicação da lei, formando um rastreamento e gerenciamento rastreável de todo o processo de atividades de aplicação da lei e promovendo o problema de ‘pós-retificação’ até a ‘prevenção’”, afirmou Chen Min, vice-diretor do Departamento Jurídico do ministério.

As autoridades descrevem as câmeras de aplicação da lei como uma “caixa preta” que registra com precisão as atividades policiais no local, colocando todos os procedimentos sob o “holofote” da padronização.