Tornozeleira violada por Bolsonaro deve ser paga pelo governo de Ibaneis

O Governo do Distrito Federal deve arcar, ao menos inicialmente, com o custo da tornozeleira eletrônica danificada por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está preso preventivamente desde sábado (22.nov.2025), depois de admitir ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A violação levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a converter a prisão domiciliar em preventiva, sob argumento de risco de fuga e ameaça à ordem pública.

De acordo com o contrato vigente entre a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do Distrito Federal e a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda., cada tornozeleira custa R$ 245,84 ao governo do Distrito Federal, comandado por Ibaneis Rocha (MDB), aliado de Bolsonaro. Em caso de dano, a multa aplicada ao poder público é de 3 vezes o valor, totalizando R$ 737,52 pela reposição. O GDF paga a empresa e, depois, pode cobrar o usuário responsável pela avaria.

Apesar da previsão contratual de ressarcimento, a cobrança direta ao preso poderia ter respaldo em uma legislação específica do Distrito Federal —que não está em vigor. Em 2021, a Câmara Legislativa aprovou um projeto que instituía a cobrança pelo uso da tornozeleira e a reparação em caso de dano para quem tivesse condições financeiras. O texto, porém, foi vetado por Ibaneis e acabou arquivado em 2024, sob argumento de que a medida invadiria competência da União para legislar sobre direito penal.

O veto impede que o Distrito Federal tenha uma norma local própria que obrigue automaticamente o usuário a ressarcir os custos do monitoramento. Ainda assim, Bolsonaro poderá ser cobrado com base na Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa, que exigem reparação do dano ao patrimônio público em qualquer situação de prejuízo.

O contrato de monitoramento

O Distrito Federal mantém um contrato de R$ 32 milhões com a UE Brasil para fornecimento e monitoramento de até 4.000 tornozeleiras e dispositivos de proteção à vítima. Eis a íntegra (PDF – 693 kB).

O valor inclui:

• fornecimento dos equipamentos;
• software e plataforma de rastreamento;
• monitoramento 24 horas;
• manutenção e reposição;
• substituição imediata em caso de dano.

Quando há destruição dolosa —como no caso da tornozeleira de Bolsonaro, segundo a Seape— a empresa repõe o equipamento sem interrupção do monitoramento, e o GDF paga a multa contratual, podendo depois cobrar do monitorado pelo prejuízo.

O Poder360 questionou a Seape sobre se cobrará oficialmente Bolsonaro o valor da reposição da tornozeleira, mas a Secretaria não respondeu até a publicação desta reportagem. O texto segue aberto para manifestação.

Uso de ferro de solda

Segundo relatório da Seape, a tornozeleira apresentava “sinais claros e importantes de avaria”, com queimaduras em toda a circunferência do case. Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento. A pulseira, porém, não chegou a ser rompida.

Veja o que diz o relatório:

“Haviam marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local de encaixe/fechamento do case. No momento da análise o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento. Informamos, ainda, que não foram identificados sinais de avaria na pulseira da tornozeleira.”

Assista a vídeo (1min28s):

O sistema registrou alerta de violação às 00h07 de sábado (22.nov). A equipe de escolta acionou o comando da unidade e constatou o dano.

Para Alexandre de Moraes, a ação indica intenção de fuga num momento em que o processo criminal de Bolsonaro está em fase final, prestes ao trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O ministro citou ainda:

• a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos (13 km),
• a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro, que poderia gerar tumulto para facilitar eventual evasão,
• e episódios anteriores envolvendo fuga de aliados e familiares.

Defesa alega “confusão mental”

Bolsonaro está detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília e passou por audiência de custódia no domingo (23.nov). O ex-presidente alegou em audiência que tentou abrir o equipamento por causa de um “surto” provocado pela combinação de medicamentos (Pregabalina, Clorpromazina e Gabapentina). A defesa diz que houve “confusão mental” e que não houve tentativa de fuga.