Silveira defende renovar concessões para evitar colapso na energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou na 2ª feira (24.nov.2025) que a renovação dos contratos das distribuidoras é essencial para evitar um “declínio na qualidade” e até o risco de “colapsar o setor de distribuição”. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, quando o ministro defendia a decisão do governo de não abrir novas licitações.

Silveira argumentou que os documentos renegociados corrigem distorções herdadas dos anos 1990 e colocam o consumidor no centro das obrigações das concessionárias.

Segundo o ministro, a alternativa de deixar vencer os contratos e abrir novos leilões levaria empresas a reduzir investimentos e piorar a qualidade do serviço, já que as concessionárias poderiam conter obras e manutenção enquanto aguardassem uma nova disputa.

Silveira disse que os novos contratos estabeleceram 17 exigências adicionais de desempenho, com metas rígidas de DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e maior poder de fiscalização pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o ministro, as 19 distribuidoras terão de investir R$ 120 bilhões até 2030 para cumprir as novas condições.

Ele citou como exemplo Pernambuco. Depois da assinatura da renovação, a Neoenergia teria informado que precisará gastar 50% a mais que o previsto para atender ao rigor das metas.

ENEL SÃO PAULO

Questionado sobre o desempenho da Enel São Paulo, alvo de críticas do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), Silveira afirmou que todas as falhas abordadas já estão contempladas nas exigências para renovação e que a qualidade do serviço deve melhorar caso o contrato seja aprovado pela Aneel e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Todas as entrevistas que vejo do governador e do prefeito sobre as deficiências da Enel São Paulo estão sanadas nas exigências feitas para a renovação”, disse o ministro.

Até agora, apenas 2 contratos foram assinados. Recentemente, Silveira disse que o ritmo lento se deve ao protocolo interno de submeter previamente, e de forma individual, cada minuta ao TCU antes da assinatura.

Segundo ele, mais de 10 contratos já receberam recomendação técnica favorável da área responsável, mas seguem em discussão com a Corte de contas.

Eis as companhias que solicitaram a renovação:

• Light (RJ) – vence em 4.jun.2026;
• Enel Rio (RJ) – vence em 9.dez.2026;
• Coelba (BA) – vence em 8.ago.2027;
• RGE Sul (RS) – vence em 6.nov.2027;
• CPFL Paulista (SP) – vence em 20.nov.2027;
• Energisa Mato Grosso do Sul (MS) – vence em 4.dez.2027;
• Energisa Mato Grosso (MT) – vence em 11.dez.2027;
• Energisa Sergipe (SE) – vence em 23.dez.2027;
• Cosern (RN) – vence em 31.dez.2027;
• Enel Ceará (CE) – vence em 13.mai.2028;
• Enel São Paulo (SP) – vence em 15.jun.2028;
• Equatorial Pará (PA) – vence em 18.jul.2028;
• Elektro Redes (SP) – vence em 27.ago.2028;
• CPFL Piratininga (SP) – vence em 23.out.2028;
• EDP São Paulo (SP) – vence em 23.out.2028;
• Neoenergia Pernambuco (PE) – vence em 30.mar.2030;
• Equatorial Maranhão (MA) – vence em 11.ago.2030;
• Energisa Paraíba (PB) – vence em 21.mar.2031.