Gilmar diz que acordo UE-Mercosul “redefine competitividade”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes elogiou, nesta 3ª feira (25.nov.2025), os avanços do acordo entre UE (União Europeia) e Mercosul, previsto para ser assinado em 20 de dezembro, na abertura do LIDE Brasil Itália Fórum. O decano do Supremo estava ao lado do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Riccardo Guariglia, e o ministro da Agricultura italiano, Francesco Lollobrigida.

Em sua fala, Gilmar disse que o entendimento “articula valores, compromissos e expectativas de longo prazo”. Segundo ele, os blocos “representam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial”, o que dá ao acordo “potencial para redefinir padrões de competitividade, consolidar cadeias integradas de valor e estimular investimentos de natureza estratégica”.

O ministro afirmou que, para o Mercosul e especialmente para o Brasil, o pacto funciona como “ponte privilegiada para a diversificação produtiva”, ampliando o acesso a mercados mais exigentes. Para a UE, disse, o bloco sul-americano oferece “complementariedade econômica, segurança no abastecimento de insumos críticos e oportunidades de cooperação tecnológica”.

Gilmar declarou ainda que o Brasil tem condições de se firmar como “economia próspera, inovadora e ambientalmente sustentável”, mas ressaltou que o país precisa “estar atento” aos seus desafios estruturais.

Já Guariglia citou a fase final de análise do texto e classificou o avanço recente das negociações como resultado do papel desempenhado pelo Brasil na presidência rotativa do Mercosul. “A Itália considera de forma muito promissora e positiva as medidas destinadas por parte da União Europeia a acompanhar o acordo sobre o Mercosul”, afirmou.

Para o secretário italiano, trata-se de um “entendimento extremamente importante”. Disse ver o Brasil como “parceiro estratégico com quem compartilhar uma visão de desenvolvimento e abertura ao comércio internacional”.

Já Lollobrigida reiterou apoio à aproximação com o Mercosul e disse que a redução de barreiras é benéfica quando garante condições equânimes de competição. “Derrubar sistemas tarifários, barreiras, isso é sempre positivo, desde que […] dê a possibilidade de competir a todos os sistemas”, declarou.

Afirmou ainda que alguns setores italianos do agroalimentar ainda pedem ajustes, mas avaliou que os esclarecimentos finais podem “melhorar as condições de atuação”. O ministro italiano agradeceu ao Brasil por aceitar a inclusão de regras de proteção a indicações geográficas no acordo. “Isso não é protecionismo”, disse.

Para Lollobrigida, a medida preserva “a qualidade como elemento fundamental” e protege produções que “não poderiam resistir” sem reconhecimento de sua especificidade. Ele concluiu dizendo esperar “um crescimento global de nossas economias […] em nome de uma sólida amizade” entre os países.

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado há 25 anos. Se concretizado, criará uma zona de livre comércio entre o bloco que contém Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e os 27 países da UE. O avanço se dará depois de sucessivas travas impostas por setores agrícolas europeus, especialmente na França e Áustria. Eis a íntegra do acordo (PDF – 138 kB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse no domingo (23.nov) a jornalista, em discurso depois do G20 em Joanesburgo (África do Sul), acreditar que o acordo será assinado em 20 de dezembro.