Saiba o que é curtailment, o corte do excesso de energia solar ou eólica

O governo federal vetou a ampliação do ressarcimento a usinas solares e eólicas em casos de cortes forçados de geração quando há sobra de oferta ou falta de capacidade de transmissão, o chamado curtailment.

O dispositivo estava na MP (Medida Provisória) nº 1.304, sancionada na 2ª feira (24.nov), e autorizava compensações para praticamente qualquer evento externo às usinas.

O Planalto afirmou que a mudança poderia elevar tarifas e incentivar a instalação de usinas em locais onde a rede não suporta o escoamento da energia.

O governo manteve apenas o modelo atual, que permite compensação somente quando o problema está na transmissão.

O QUE É

Curtailment é o desligamento obrigatório de usinas renováveis pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), mesmo quando há vento ou sol.

Isso acontece porque o sistema elétrico precisa equilibrar geração e consumo em tempo real. Quando a rede não consegue absorver toda a energia disponível, o ONS reduz a produção.

POR QUE ACONTECE?

Os principais motivos são:

• Falta de capacidade na transmissão: comum no Nordeste, que concentra muitos parques solares e eólicos e nem sempre consegue enviar o excedente para outras regiões.
• Sobrecarga em horários específicos: como no começo da tarde, quando há muita geração solar.
• Troca de fontes ao fim do dia: quando o sol cai rápido e o ONS precisa acionar hidrelétricas e térmicas, reduzindo o espaço para as renováveis.

Com mais usinas solares e eólicas entrando em operação, a quantidade de cortes aumentou, especialmente no Nordeste.

Para os empreendedores, o curtailment significa menos energia vendida e dificuldades para cumprir contratos. Para o governo, pagar por energia que não chega aos consumidores pode onerar tarifas e reduzir o incentivo a expandir a transmissão.

COMO É A REGRA ATUAL DE COMPENSAÇÃO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reconhece 3 tipos de cortes:

• REL (Razão elétrica), aqueles motivados por limitações ou falhas na transmissão, como problemas nas instalações.
• CNF (Confiabilidade elétrica), com ajustes para manter estabilidade e segurança da rede, também por fatores externos à usina.
• ENE (Razões energéticas), quando há sobra de energia em relação à demanda e não é possível realocar a geração excedente.

A compensação é restrita ao REL. O dispositivo vetado ampliava o ressarcimento do curtailment para eólicas e solares em praticamente todos os cenários, inclusive cortes motivados por excesso de oferta.