Tribunal da UE exige reconhecimento de casamento gay no bloco

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) declarou nesta 3ª feira (25.nov.2025), em comunicado à imprensa, que todos os Estados-membros devem reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados legalmente em qualquer país do bloco.

Decisão se deu depois de análise do caso de 2 cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha, em 2018, e tiveram o reconhecimento de seu matrimônio rejeitado ao retornarem à Polônia.

A corte europeia considerou que a Polônia violou direitos fundamentais garantidos pela legislação da UE ao não reconhecer a união do casal polonês. Segundo o tribunal, os cidadãos que constroem vida familiar por meio do casamento em um Estado-membro “têm de ter a certeza de que podem continuar a ter essa vida quando regressam ao seu Estado de origem”.

Para o tribunal, a obrigação de reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo “não implica que esse Estado tenha de estabelecer o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo no seu direito nacional”.

Na prática, o tribunal obriga os países a reconhecer uniões homoafetivas oficializadas em algum dos Estados-membros da UE, mesmo que a constituição do país não garanta esse direito.

A decisão foi comemorada por organizações em defesa dos direitos LGBT+ na Europa. Em comunicado, a ILGA-Europe afirmou que a decisão “representa um passo significativo rumo à proteção dos casais do mesmo sexo em toda a UE”.