Regulamentação de trabalhadores de apps deve ser votada até 15 de dezembro

O presidente da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), anunciou nesta 3ª feira (25.nov.2025) que o PLP 152 de 2025 deve ser votado entre os dias 10 e 15 de dezembro no plenário da Câmara dos Deputados, poucos dias antes do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro.

O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou o cronograma durante almoço com deputados, empresários e jornalistas. Ele ressaltou os desafios enfrentados na construção do texto, especialmente em relação à previdência social dos trabalhadores envolvidos.

Coutinho afirmou que passará esta e as próxima semanas consultando órgãos como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Ministério do Trabalho, além de dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para finalizar o relatório e apresentar à comissão.

Na semana do dia 8 de dezembro, o relator irá se reunir com as bancadas da Câmara para apresentar o texto. “Não temos nenhuma dificuldade de ajustar relatório. O relatório tem que ser do bom senso, o que seja possível fazer para que a gente viabilize o emprego, e que a gente continue a dar emprego, dar dignidade ao trabalhador. E fazer com que as empresas tratem o trabalhador de uma forma diferente do que elas tratam hoje”, afirmou o congressista.

Coutinho destacou que o modelo previdenciário precisa considerar as diferentes modalidades de trabalho, como motoristas de aplicativos e entregadores, que têm formas de remuneração distintas. Segundo ele, não é possível aplicar uma única fórmula, sob risco de inviabilizar certos modelos de negócio que são importantes e têm boa aceitação.

O deputado também mencionou que as discussões incluem o impacto dos limites de cobrança e valores das entregas, pois um aumento no custo para o consumidor final pode reduzir a demanda, prejudicando trabalhadores, restaurantes e o próprio mercado. Ele citou exemplos internacionais — como Espanha e Portugal, países onde a comissão fez visitas técnicas — que adotam modelos distintos e geraram impactos variados no mercado de trabalho.

Ao final, ele também enfatizou que atualmente o setor opera em uma “terra sem lei”, e com cerca de 2,2 milhões de trabalhadores envolvidos, é urgente avançar na regulamentação. O objetivo é votar a proposta ainda em 2025 na Câmara para encaminhá-la ao Senado.

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano, sob a supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.