CCJ marca sabatina de Jorge Messias para 10 de dezembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD‑BA), anunciaram nesta 3ª feira (25.nov.2025) que a sabatina de Jorge Messias na comissão será em 10 de dezembro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 5ª feira (20.nov.2025) para ocupar a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a saída do ministro Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte.

O presidente da CCJ explicou que a leitura da mensagem da indicação de Messias será lida na 4ª feira (3.dez.2025), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) será o relator da indicação. De acordo com Otto, se o nome for aprovado na CCJ, será encaminhado imediatamente ao plenário do Senado.

INDICAÇÃO AO SUPREMO

A indicação de Messias precisa passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação oficial e da posse.

Eis como funciona a análise no Senado:

• sabatina na CCJ – o indicado passa por uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Os senadores fazem perguntas sobre trajetória, opiniões e entendimentos jurídicos;
• votação na CCJ – a comissão vota a indicação em caráter secreto. Se houver maioria simples favorável (metade mais um dos presentes), o nome segue para o plenário;
• plenário do Senado – a decisão final é tomada pelos 81 senadores. Também em votação secreta, o indicado precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis;
• nomeação e posse – se aprovado, o presidente da República assina a nomeação e o novo ministro toma posse no STF.

Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e nasceu em 25 de fevereiro de 1980. É ministro da AGU (Advocacia Geral da União) desde o início do 3º mandato do presidente Lula, foi escolhido em dezembro de 2022.

É graduado em direito pela Faculdade de Direito do Recife da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e mestre e doutor pela UnB (Universidade de Brasília). Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência no governo Dilma Rousseff (PT), secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Também foi procurador do Banco Central e conselheiro fiscal do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sempre em governos petistas. Passou os últimos anos no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA) como assistente júnior.

Em 2022, antes de ser escolhido ministro, Messias liderou a lista sêxtupla enviada a Lula por procuradores da Fazenda e advogados da União com sugestões para o comando da AGU. Ele atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias ficou conhecido em 2016, quando a Lava Jato divulgou uma conversa de Lula e Dilma. À época, o presidente eleito estava na iminência de se tornar ministro-chefe da Casa Civil. Por telefone, Dilma disse estar enviando o “Bessias” com o termo de posse, que deveria ser usado “em caso de necessidade”. Ela estaria se referindo à prerrogativa de foro privilegiado que os ministros têm.

Com a aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade, Messias poderá atuar na Corte até 2055, caso seja aprovado.

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