STJ nega indenização de R$ 8 bi a ex-acionistas do Banco Sul Brasileiro

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta 3ª feira (25.nov.2025) ter evitado que a União pague R$ 8 bilhões de indenização no caso envolvendo o Banco Sul Brasileiro S.A. Isso se deu porque a 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a validade da desapropriação das ações da instituição, realizada em 1985.

A Corte tomou a decisão ao analisar recursos especiais. Ex-acionistas do banco pediam uma indenização adicional.

O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, negou a solicitação. Ao proferir o voto, disse que a decisão de 1º grau considerou suficiente o depósito inicial. O magistrado destacou que os ativos do banco não poderiam entrar no cálculo de uma indenização por desapropriação, uma vez que o patrimônio líquido da instituição financeira era negativo.

Já a advogada da União, Marcia Dantas, reforçou que o impacto bilionário nas contas da União se daria caso fosse mantida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o pedido dos autores da ação.

O Banco Sul Brasileiro S.A. operou entre 1972 e 1985. Em 7 de fevereiro de 1985, sofreu intervenção do Banco Central por problemas de liquidez.