Moraes informa Câmara que Ramagem perdeu o mandato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 3ª feira (25.nov.2025) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja comunicado sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos.

Mais cedo, Moraes determinou a execução das penas de Ramagem e de outros condenados pela trama golpista.

Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.

A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a 1ª Turma da Corte condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.

“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, declarou Moraes. Eis a íntegra da decisão (PDF – 251 kB).

EUA

Ramagem foi visto em Miami, nos Estados Unidos, na semana passada. Ele declarou na 2ª feira (24.nov) que está no país com a sua família “por segurança”. O deputado contestou ser considerado foragido e argumentou que a Constituição brasileira protege congressistas de prisões cautelares.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido por Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

Depois da descoberta da viagem aos Estados Unidos, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento de Ramagem do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial do congressista no exterior.

A Câmara informou que o deputado apresentou atestados médicos que abrangem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

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Com informações da Agência Brasil.