Moraes libera comida externa para Bolsonaro sob controle da PF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atendeu na 3ª feira (25.nov.2025) ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e autorizou que ele recebesse “alimentação especial” externa na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde está preso.

Na 3ª feira (25.nov), a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, referendar a determinação de Moraes sobre o início do cumprimento de penas de Bolsonaro e de outros 6 condenados por tentativa de golpe de Estado. Foi fixado trânsito em julgado do processo, o que encerra a possibilidade de novos recursos.

No despacho mais recente, o ministro do STF autorizou a entrega de comida externa a Bolsonaro “por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 116 kB).

O ex-presidente foi preso preventivamente já no sábado (22.nov) por ter violado a tornozeleira eletrônica que usava para cumprir a prisão domiciliar. Segundo Moraes, havia “risco concreto de fuga”.

Na tarde de 3ª feira (25.nov), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, afirmou que “alguém” –cuja identidade ele disse não saber– deu a ordem de proibir que a família levasse comida a Bolsonaro.

O senador declarou que Bolsonaro estava se alimentando de comida caseira enviada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, feita com base em orientações médicas.

“Ele precisa ter uma alimentação especial por causa do fluxo intestinal, por causa das sequelas da cirurgia dele”, afirmou. Bolsonaro foi submetido a uma série de procedimentos médicos em razão da facada que tomou em 2018, durante a campanha presidencial.

Ainda segundo Flávio, Bolsonaro tem a “preocupação de que pudessem fazer alguma coisa com ele” na Superintendência da PF. “Não é que ele está desconfiando de policiais federais, mas ele não sabe da origem da comida até chegar na mesa dele”, declarou.

FIM DOS RECURSOS

Com a fixação do trânsito em julgado pela 1ª Turma do STF, chega ao fim a possibilidade de novos recursos. Moraes considerou que os recursos apresentados pelas defesas na 2ª feira (24.nov) foram para atrasar o cumprimento das penas.

O julgamento da sessão extraordinária do plenário virtual teve início às 18h16 de 3ª feira (25.nov) por decisão do presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino. A sessão estava prevista para encerrar nesta 4ª feira (26.nov), às 19h.

Acompanharam o relator os ministros que compõem a 1ª Turma: Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes declarou que todos os pontos apresentados pela defesa foram devidamente analisados no julgamento do mérito, que resultou na condenação, em 11 de setembro.

O magistrado também disse que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e destacou que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.

Os outros 6 condenados do chamado núcleo 1 do julgamento também iniciaram o cumprimento de penas. São eles: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem (está foragido nos EUA), Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.