Moraes autoriza nova visita de Michelle a Bolsonaro na 5ª feira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro visite o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na 5ª feira (27.nov.2025) na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília, onde ele está preso e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a decisão, Michelle poderá entrar na unidade entre 9h e 11h, por 30 minutos, em horário separado da visita previamente autorizada ao filho Jair Renan, marcada para o mesmo dia e faixa de horário.

Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão na 3ª feira (25.nov), depois de o STF declarar o trânsito em julgado da condenação —o que encerra a possibilidade de novos recursos. Ele já estava detido desde sábado (22.nov), quando teve a prisão preventiva decretada por Moraes depois de tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.

Também na 3ª feira (25.nov), a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, referendar a determinação de Moraes que autorizou a execução das penas impostas a Bolsonaro e a outros 6 condenados pela tentativa de golpe de Estado.

FIM DOS RECURSOS

Com a fixação do trânsito em julgado pela 1ª Turma do STF, chega ao fim a possibilidade de novos recursos. Moraes considerou que os recursos apresentados pelas defesas na 2ª feira (24.nov) foram para atrasar o cumprimento das penas.

O julgamento da sessão extraordinária do plenário virtual teve início às 18h16 de 3ª feira (25.nov) por decisão do presidente da 1ª Turma, ministro Flávio Dino. A sessão estava prevista para encerrar nesta 4ª feira (26.nov), às 19h.

Acompanharam o relator todos os ministros que compõem a 1ª Turma: Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Moraes declarou que todos os pontos apresentados pela defesa foram devidamente analisados no julgamento do mérito, que resultou na condenação, em 11 de setembro.

O magistrado também disse que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e destacou que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.

Os outros 6 condenados do chamado núcleo 1 do julgamento também iniciaram o cumprimento de penas. São eles: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem (está foragido nos EUA), Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.