Durigan alerta Congresso sobre pauta-bomba e ameaça usar STF

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 4ª feira (26.nov.2025) que o governo recorrerá à Justiça caso o Congresso priorize pautas-bomba neste fim do ano. A declaração foi dada a jornalistas no evento de sanção da reforma do IR (Imposto de Renda) no Palácio do Planalto.

“Não dá para depois de um esforço que foi feito em conjunto entre Executivo e Congresso, e aí eu estendo também ao Judiciário, que a gente bote tudo isso a perder numa reta final de ano“, afirmou Durigan. O secretário citou como exemplo projetos sem fonte de financiamento, como o da aposentadoria de agentes comunitários de saúde aprovado no Senado na 3ª feira (25.nov).

Durigan disse que o governo tem “atenção especial com as pautas-bomba“. Segundo ele, caso algum projeto de impacto fiscal avance –a aposentadoria especial aprovada no Senado ainda precisa passar pela Câmara–, “a gente certamente vai procurar proteger o Estado brasileiro, a Fazenda Pública, vamos procurar as vias judiciais se necessário“.

O secretário afirmou, porém, estar “otimista” de que não haverá problemas. Durigan listou projetos que precisam ser aprovados até o fim do ano. Entre eles, a revisão de benefícios fiscais, considerada “estruturante para o país“. A proposta prevê corte de R$ 20 bilhões em incentivos tributários. 

Segundo o secretário, faltam cerca de R$ 30 bilhões para fechar as contas de 2026. Parte desse valor viria da revisão de benefícios fiscais. “Os R$ 20 bilhões previstos na lei orçamentária da revisão de benefício tributário são fundamentais“, declarou.

DIÁLOGO COM CONGRESSO

Durigan disse que o governo mantém articulação com congressistas para evitar conflitos. “A questão política tem que ser resolvida com diálogo. A gente tem feito isso do nosso lado“, declarou.

Durante a coletiva, Durigan agradeceu nominalmente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pela aprovação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 ao mês. A dupla não apareceu na cerimônia.