Após audiências de custódia, STF mantém prisão de Bolsonaro e mais 5

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 5 condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles passaram, nesta 4ª feira (26.nov.2025), por audiências de custódia realizadas depois que a 1ª Turma do da Corte referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas. 

A decisão alcança Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Alexandre Ramagem, também condenado no núcleo 1 do julgamento, segue foragido nos Estados Unidos.

Na 3ª feira (25.nov), o processo transitou em julgado, encerrando qualquer possibilidade de novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. As penas dos demais réus podem ser consultadas nesta reportagem do Poder360.

As audiências desta 4ª feira foram realizadas por videoconferência nos locais onde cada réu cumpre pena e conduzidas por juízes auxiliares de Moraes. Eis a agenda:

• Almir Garnier – 13h, Estação Rádio da Marinha (Brasília);
  
• Anderson Torres – 13h30, Presídio da Papuda (Brasília);
  
• Augusto Heleno – 14h, Comando Militar do Planalto (Brasília);
  
• Jair Bolsonaro – 14h30, Superintendência da PF (DF);
  
• Paulo Sérgio Nogueira – 15h, Comando Militar do Planalto (Brasília);
  
• Walter Braga Netto – 15h30, Vila Militar (Rio de Janeiro).
  

A audiência de custódia é um procedimento adotado no Brasil desde 2015 para permitir que um juiz avalie a legalidade da prisão, a necessidade de mantê-la e eventuais denúncias de tortura ou maus-tratos. A prática segue recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) e tratados internacionais de direitos humanos.

Bolsonaro já havia passado por uma audiência desse tipo no domingo (23.nov). Ele foi preso preventivamente no sábado (22.nov) após tentar violar a tornozeleira eletrônica usada no cumprimento da prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes afirmou que havia “risco concreto de fuga”.

Fim dos recursos

Ao declarar o trânsito em julgado, Moraes afirmou que os recursos apresentados pelas defesas na 2ª feira (24.nov) tinham caráter “protelatório”. O ministro destacou que todos os pontos levantados pelas defesas já haviam sido examinados no julgamento de mérito, concluído em 11 de setembro, e que não há “previsão legal” para novos tipos de recurso, incluindo embargos infringentes.