STF julga marco temporal das terras indígenas em 5 de dezembro

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar, a partir de 5 de dezembro, a constitucionalidade da lei 14.701 de 2023, que restabeleceu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será realizado no plenário virtual até 15 de dezembro.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O STF já havia rejeitado o marco temporal em setembro de 2023. Depois dessa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei que retomou a tese. O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar.

O ministro do STF Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do texto.

Em 2024, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de organizações indígenas para suspender a deliberação do Congresso.