Governo Lula pede manutenção de vetos ao licenciamento ambiental

O governo federal pediu ao Congresso Nacional que mantenha os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A solicitação foi feita nesta 4ª feira (26.nov.2025), véspera da sessão que deve analisar os vetos presidenciais.

O Palácio do Planalto justificou as barreiras impostas ao texto aprovado pelo Legislativo dizendo que elas garantem a integridade do processo de licenciamento, protegem o meio ambiente e asseguram direitos de povos indígenas e quilombolas.

A nota destaca que os vetos foram estabelecidos depois de avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.

O governo alertou para os riscos de uma eventual derrubada dos vetos. Segundo o comunicado, as mudanças podem trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente diante do cenário de desastres climáticos extremos.

O Planalto citou os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e as catástrofes recentes causadas pela chuva no Paraná e Rio Grande do Sul como exemplos dos riscos ambientais que o país enfrenta.

A nota também mencionou a realização da COP30 no Brasil, assim como a queda pela metade do desmatamento da Amazônia. Por isso, é necessário, disse o governo, haver uma legislação robusta no processo de licenciamento.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, afirmou o governo no documento oficial.

A sessão do Congresso Nacional está marcada para 5ª feira (27.nov). Congressistas ligados ao agronegócio articulam a derrubada de cerca de 30 dos 63 vetos presidenciais ao projeto.