Votação de vetos não é gesto político, é necessidade, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (27.nov.2025) que a decisão de pautar a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental não teve motivação política, mas atendeu a uma “necessidade institucional” do Congresso Nacional. A declaração foi feita no plenário, momentos antes de o Congresso concluir a votação.

Segundo Alcolumbre, o Legislativo não poderia se omitir diante de suas atribuições constitucionais. “É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo”, afirmou.

O senador disse ainda que sua gestão tem seguido à risca os acordos firmados com as lideranças partidárias e que a votação dos vetos é crucial para destravar a agenda do licenciamento ambiental no país. “Votar esse veto é fundamental para destravar o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando o marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”, afirmou.

Alcolumbre afirmou que a deliberação também era necessária para garantir segurança jurídica à análise da MP (Medida Provisória) 1308 de 2025 –que trata do licenciamento ambiental especial e perde validade em 5 de dezembro– e para dar eficiência à tramitação do PL 3834/2025, enviado pelo governo e em análise na Câmara.

Após a fala de Alcolumbre, o Senado derrubou integralmente 24 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão representou uma derrota significativa para o Planalto, que havia feito um apelo público na véspera para manter os trechos barrados.

Com a derrubada, voltam a valer dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento, reduzem exigências para determinados tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas, pontos que o governo indicava como sensíveis para a proteção ambiental e para a segurança de populações vulneráveis.

Outros 28 itens foram destacados e serão analisados separadamente em outro momento, conforme acordo político a ser firmado entre as lideranças.