Lula defende que Estado deve garantir renda aos indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (27.nov.2024) que não basta o Estado demarcar terras indígenas e que é preciso garantir condições financeiras aos povos originários. Também disse que existem muitas pressões externas que dificultam o processo de demarcação.

“Não basta o Estado demarcar uma terra indígena quando existem um milhão de outros Estados para que a gente demarque uma terra indígena de 90 mil hectares. E, quando a gente demarca, [a gente] acha que, por conta própria, vai conseguir sobreviver com a liberdade…. O Estado –disse para a Marina hoje– ao demarcar uma terra indígena, ao demarcar uma terra quilombola, cabe ao Estado também garantir financeiramente que você tenha condições de viver”, afirmou durante cerimônia no Palácio do Planalto.

No evento, Lula enviou ao Congresso Nacional 2 projetos de lei que criam a Unind (Universidade Federal Indígena) e a UFEsporte (Universidade Federal do Esporte). Ambas as instituições terão sede em Brasília e devem começar a funcionar em 2027. 

Apesar do anúncio da universidade, lideranças dos povos originários têm cobrado maior avanço do governo na questão de demarcação de terras. Durante a COP30, movimentos indígenas manifestaram insatisfação com o ritmo das demarcações no governo Lula. Ao discursar, o petista definiu o dia como um “pagamento de dívidas com os indígenas“.

A criação das duas universidades depende da aprovação do Congresso Nacional, em um momento em que a relação entre o governo Lula e o Legislativo está deteriorada. O atrito envolve divergências sobre o pacote fiscal, indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal) e outras pautas econômicas.

O petista reconheceu abertamente o clima ao pedir às lideranças indígenas e esportivas que cobrem a aprovação dos projetos.

“Vocês vão ter que ir para dentro do Congresso, conversar com líderes, conversar com os partidos e convencer as pessoas de que eles estarão fazendo bem aprovando essa lei“, afirmou Lula. O presidente também fez uma ressalva sobre possíveis emendas parlamentares. “Se tiver que fazer emenda, faça para melhorar. Piorar jamais, melhorar sempre“.

O evento teve presença esvaziada de congressistas; estiveram na cerimônia desta 5ª apenas membros da alta cúpula do governo. Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a dependência do Congresso. “Vamos pedir muita ajuda dos nossos senadores e deputados para a gente poder aprovar o mais rápido possível“, disse.

Entre os presentes, estavam:

• Primeira-dama, Janja Lula da Silva;
• Ministro da Casa Civil, Rui Costa;
• Ministro da Educação, Camilo Santana;
• Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck;
• Ministro do Esporte, André Fufuca;
• Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara;
• Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva;
• Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann;
• Senadora Leila Barros;
• Deputado Federal Orlando Silva;
• Presidente do PT, Edinho Silva;
• Presidenta da Funai, Joenia Wapichana;
• Representante dos povos indígenas, Gersem Baniwa (etnia Baniwa, professor da UnB);
• Representante dos povos indígenas, Anderson Arantes (etnia Seribi Tukanu, aluno de medicina da UFPI);
• Representante dos atletas olímpicos, Caio Bonfim (marcha atlética);
• Representante dos atletas paralímpicos, Verônica Hipólito (paratletismo).

Marco temporal

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar, a partir de 5 de dezembro, a constitucionalidade da lei 14.701 de 2023, que restabeleceu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento será realizado no plenário virtual até 15 de dezembro.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito a terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O STF já havia rejeitado o marco temporal em setembro de 2023. Depois dessa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei que retomou a tese. O texto foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado e a lei passou a vigorar.

O ministro do STF Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal e de processos nos quais organizações que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade do texto.

Em 2024, além de levar o caso para conciliação, Mendes negou o pedido de organizações indígenas para suspender a deliberação do Congresso.