Após operação contra Refit, Motta nomeia relator do devedor contumaz

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta 5ª feira (27.nov.2025) o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto que pune “devedores contumazes” –empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal de maneira planejada. 

O projeto foi aprovado no Senado em 2 de setembro e desde então estava parado na Câmara. A decisão se deu depois da deflagração de uma operação na manhã desta 5ª feira (27.nov) contra o Grupo Refit. 

Rodrigues foi vereador em São Paulo, senador e ministro dos Transportes do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Apesar de estar no partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não é alinhado a bolsonaristas.

Em julho, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a anunciar sua expulsão, pelo fato de ter criticado as sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Valdemar depois voltou atrás.

Suspeitas contra a Refit

A empresa é investigada por um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Também é conhecida das secretarias de Fazenda estaduais de todo o Brasil como uma “devedora contumaz”.  

Em recuperação judicial, a empresa acumula dívidas bilionárias por falta de recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos Estados de São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na lista da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), atualizada de 2 de outubro, a Refit ocupa a 1ª colocação entre as maiores devedoras, com uma dívida de R$ 8,7 bilhões distribuída em 134 débitos.