PT quer votar PL do devedor contumaz no dia 2 de dezembro

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai levar o PL (Projeto de Lei) do devedor contumaz para o colégio de líderes na 3ª feira (2.dez. 2025) e para a votação no plenário no mesmo dia. “É a prioridade do governo”, afirmou.

Lindbergh conversou com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, para decidir os últimos passos para formar unanimidade da bancada quanto ao PL (Projeto de Lei) que pune empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal de maneira planejada. 

“É inaceitável que esse projeto não seja votado. Eu espero que essa nova operação leve à votação desse projeto na 3ª feira”, disse Lindbergh, mencionando a operação Poço de Lobato, que cumpre mandados contra o Grupo Refit, investigado por um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

CASSAÇÃO DO MANDATO DE RAMAGEM

O deputado e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em função da condenação, o STF determinou, em 11 de setembro, que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem.

Em relação ao caso de Ramagem, o líder do PT defende que prossiga a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e que a Mesa da Câmara dos Deputados declare a cassação do mandato do deputado. Para Lindbergh, o mesmo deveria acontecer no caso da deputada Carla Zambelli.

“Foi um erro não terem feito isso no caso da Carla Zambelli. Nós não vamos admitir que o caso seja mandado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Iisso é descumprimento de decisão do STF. Nós não podemos ter aqui uma bancada de deputados foragidos”, declarou o petista.

DERRUBADA DE VETOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Congresso derrubou integralmente, em sessão conjunta, 28 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta 5ª feira (27.nov.2025). 

Na visão de Lindbergh, a votação foi um “retrocesso em relação à legislação ambiental” e não se descarta levar o caso para a judicialização.

“O presidente Lula fez vetos depois de negociações. Não houve intransigência por parte do governo, mas houve do outro lado, beira quase uma provocação, a derrubada dos vetos”, comenta o petista.