PL Antifacção será votado na próxima semana, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta 5ª feira (27.nov.2025) que o PL Antifacção, que endurece as penas contra organizações criminosas e cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, será votado na Casa na próxima semana.  

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que o relatório será entregue na 3ª feira (2.dez.2025). O Poder360 apurou que o mérito será mantido e devem ser feitos apenas alguns ajustes de constitucionalidade. 

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Poder360 que deve ser retirada do texto a previsão considerada “inconstitucional” que vetava o auxílio a dependentes de presos.

“O substitutivo prevê que seja vedado aos dependentes dos membros de organização criminosa ultraviolenta, a concessão do benefício de auxílio reclusão”, diz trecho do texto do relator, Guilherme Derrite (PP-SP).

A expectativa é que seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na 4ª feira (3.dez). Antes, haverá uma audiência pública para discutir o projeto na 3ª feira (2.dez).

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 18 de novembro de 2025 com peso contra do governo. A proposta foi enviada pelo Executivo, mas as mudanças feitas pelo relator Guilherme Derrite desagradaram o Planalto.

A principal foi a alteração na divisão dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado. Pelo relatório aprovado na Câmara, o montante será dividido entre a Polícia Federal e as estaduais em ações conjuntas. O receio é um sucateamento da corporação com a mudança.