Megaoperação no Rio: 1/3 dos mortos tinha passagem por tráfico

Dos 117 mortos na operação Contenção, no Rio, 36 tinham histórico de tráfico –o que corresponde a cerca de ⅓ do total. Em seguida, estão os casos de homicídio, que chegam a 20%. A lista (PDF – 8 MB) com a identidade dos mortos foi divulgada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A megaoperação foi deflagrada no dia 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. Ao todo, morreram 122 pessoas, incluindo 5 policiais. A ação é considerada a mais letal da história do Brasil.  

O relatório não identifica o crime de 19 pessoas. Um exemplo é Brendon César Da Silva Souza, em que o histórico criminal consta 3 anotações criminais e 11 boletins de ocorrência sem especificação na lista divulgada. 

MENORES DE IDADE

Dos mais de 15 delitos listados, em 3 houve o envolvimento de menores idade: tráfico (1), associação para o tráfico (2) e estupro (1). 

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que pessoas com menos de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser processados com base no Código Penal. Por esse motivo, considera-se como “fato análogo” a um crime. 

Um dos exemplos da lista da Polícia Civil é Célio Guimarães Júnior, que foi apreendido em 2012 por “fato análogo ao crime de associação para o tráfico de drogas”. 

A OPERAÇÃO

A operação Contenção, deflagrada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, mirou a facção CV (Comando Vermelho). Em 3 de novembro, 6 dias depois da ação, o governo do Estado do Rio de Janeiro enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório para defender a legalidade da megaoperação. Eis a íntegra (PDF – 3 MB). 

No relatório, a Sepol (Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro) afirmou que a ação “observou integralmente os parâmetros constitucionais e jurisprudenciais”, teve acompanhamento do Ministério Público, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e respeitou os direitos humanos. 

“A atuação do Estado, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, representa o exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso da Sepol com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e a defesa da vida”, escreveu o delegado José Pedro Costa da Silva.

A ação policial visou cumprir 51 mandados de prisão, 145 de busca e apreensão e outras ordens expedidas pela Justiça fluminense e paraense, o que totalizou 100 mandados de prisão. 

Apesar disso, do total de presos, só 17 foram por mandado e 82 em flagrante. Dos mortos, nenhum estava na decisão judicial que autorizou a incursão nas favelas. 

Também foram apreendidas 122 armas, 5.600 munições, 12 explosivos, 15 veículos, 22 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha.

Leia mais sobre a megaoperação:

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• 1/3 dos mortos tinha passagem por tráfico
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• 17 dos mortos não tinham ficha criminal