BC proíbe uso do nome “bank” para instituição que não é banco

O BC (Banco Central) proibiu o uso do nome “bank” para as instituições do setor financeiro que não são bancos. A medida foi adotada depois de consulta pública sobre o tema que iniciou em fevereiro deste ano. Entra em vigor na data de publicação. Leia as íntegras do comunicado (PDF – 79 kB) e da resolução (PDF – 184 kB).

A medida tem como alvo as fintechs –empresas de tecnologia do setor financeiro– que utilizavam “bank” e outros termos que não representavam atividade formal da empresa.

A decisão foi tomada depois de reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A resolução estabelece regras para a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. A nomenclatura abrange:

• nome empresarial;
• nome fantasia;
• marca;
• domínio de internet.

As regras também valem para qualquer meio de comunicação e apresentação ao público dessas instituições. “Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica”, disse o Banco Central.

As instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço.