Governo libera R$ 650,7 mi do Orçamento e R$ 149,3 mi são de emendas

O governo federal detalhou nesta 6ª feira (28.nov.2025) a liberação de R$ 650,7 milhões de despesas discricionárias. Dessa quantia, R$ 149,3 milhões dizem respeito a emendas de congressistas. Já o Ministério das Cidades terá acesso a R$ 501,4 milhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a quantia liberada para Cidades será remanejada para atendimento de prioridades governamentais. Eis a íntegra (PDF – 393 kB) do decreto.

Ao todo, a equipe econômica fez uma contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento de 2025. O bloqueio de despesas sai de R$ 12,1 bilhões para R$ 4,4 bilhões até o fim de 2025.

Segundo o governo, houve um desbloqueio de R$ 3,9 bilhões das despesas discricionárias em relação ao saldo que estava travado, de R$ 8,3 bilhões. Isso se deu porque houve uma redução na estimativa dos gastos obrigatórios.

Em contrapartida, teve de congelar R$ 3,3 bilhões na parte da receita para que o governo cumpra a meta fiscal neste ano –que permite um deficit de até R$ 31 bilhões. O saldo líquido corresponde à diferença entre o saldo bloqueado (R$ 8,3 bilhões) e a contenção de R$ 7,7 bilhões.

Entenda a diferença:

• bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
• contingenciamento – é feito quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.