Eduardo chega a 50 faltas e PT quer perda imediata de mandato

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou nesta semana a 50 faltas não justificadas em sessões legislativas da Câmara dos Deputados. Mesmo em sessões com direito a votação remota, o congressista não compareceu. Ele está nos EUA desde março de 2025.

O cálculo das faltas desconsidera as sessões que foram realizadas de 18 de março a 20 de julho, quando Eduardo esteve licenciado. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a 1/3 ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, salvo licenças ou missões autorizadas.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou em 14 de novembro um projeto de resolução que estabelece um mecanismo de acompanhamento contínuo e verificação periódica da assiduidade de congressistas, com instauração imediata do procedimento de perda de mandato quando configurada inassiduidade consumada, conforme o artigo 55 da Constituição Federal.

A regra para perda de mandato por faltas injustificadas assegura o cargo do deputado que exceder o limite de frequência por mais de 4 meses.

A alteração sugerida por Lindbergh estabeleceria um acompanhamento contínuo da assiduidade dos congressistas com verificações a cada 3 meses. Com a proposta, assim que o limite de faltas fosse atingido, seria instaurado imediatamente o procedimento de perda de mandato.

“Ao determinar que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência apenas até 5 de março do ano subsequente, criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação ao texto constitucional”, afirma Lindbergh no projeto.

Outros 2 deputados do PL também estão fora do Brasil e correm o risco de perder o mandato: Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos EUA, e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que apresentará na 3ª feira (2.dez) o seu parecer sobre o processo de perda de mandato de Zambelli na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na 5ª feira (27.nov) que analisará a situação do mandato de Ramagem e decidirá se seguirá o mesmo direcionamento do caso de Zambelli.