Câmara deve decidir sobre mandato de Ramagem, diz presidente da CCJ

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) disse que a Casa deve ter a palavra final sobre a perda de mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na 3ª feira (25.nov.2025), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a Mesa Diretora declare a destituição de Ramagem do cargo por causa das faltas às sessões plenárias.

“O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar. O presidente pediu uma ajuda à consultoria técnica para avaliar o caso”, disse Azi, em entrevista ao portal Metrópoles. Declarou ainda que conversará com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o assunto na 2ª feira (1º.dez.2025).

Moraes determinou, na 3ª feira (25.nov), a execução das penas de Ramagem e de outros condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Oficie-se à presidência da Câmara dos Deputados sobre a perda do mandato parlamentar, o qual deverá ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal”, declarou Moraes. Eis a íntegra da decisão (PDF – 251 kB).

O trecho mencionado pelo ministro do STF diz que um deputado ou senador perde o mandato ao “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

EUA

Ramagem foi visto em Miami, nos Estados Unidos, na semana passada. Declarou na 2ª feira (24.nov) que está no país com a família “por segurança”. Contestou ser considerado foragido e argumentou que a Constituição brasileira protege congressistas de prisões cautelares.

Durante a investigação, Ramagem foi proibido por Moraes de sair do país e teve que entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.

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