Agenda da semana: Lewandowski e Cláudio Castro no Congresso

O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (1º.dez.2025) uma seleção dos assuntos que devem ser destaque na agenda do poder e da política nesta semana. Comissão Especial do Congresso convida na 4ª feira (3.dez) o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para debater as competências federativas na segurança pública. No mesmo dia, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vai à CPI do Crime Organizado para falar suas experiências e suas visões sobre o enfrentamento às organizações criminosas.

Na 3ª feira (2.dez), a Comissão Mista de Orçamento pode analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. No mesmo dia, os congressistas analisam, na comissão mista da MP do tarifaço, o relatório do texto, que libera R$ 30 bilhões para setores afetados pelas tarifas impostas pelos EUA. 

No Senado, a expectativa é que o relator do PL Antifacção, Alessandro Vieira (MDB-SE), entregue o relatório na 3ª feira (2.dez.2025). O texto deve ser votado na CCJ do Senado na 4ª feira (3.dez). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirma querer votar o projeto ainda nesta semana.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga o desempenho da produção industrial de outubro na 3ª feira (2.dez). Já na 5ª feira (4.dez.2025), o IBGE divulga o PIB do 3º trimestre. No mesmo dia, o Ministério da Indústria apresenta a balança comercial de novembro.

Na 4ª feira (3.dez.2025), encerra-se o prazo para que os condenados do núcleo central da tentativa de golpe apresentem embargos infringentes, recurso usado para contestar decisões não unânimes. Pela jurisprudência do STF, só cabe esse tipo de recurso quando há ao menos 2 votos absolutórios. No caso de Jair Bolsonaro (PL), houve só 1 voto divergente, do ministro Luiz Fux. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, isso impede a apresentação do recurso.

Na 5ª feira (4.dez.2025), a Corte de Apelação de Roma decide sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na capital italiana desde 29 de julho. A audiência estava marcada para 27 de novembro, mas foi adiada porque os advogados da deputada aderiram uma greve local da categoria.

Por fim, na 6ª feira (5.dez), o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar a constitucionalidade da lei 14.701 de 2023, que restabeleceu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese do marco temporal, os indígenas só têm direito a terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.