Governo demitiu 204 funcionários por desinteresse e negligência desde 2017

O governo federal demitiu pelo menos 204 funcionários públicos desde 2017 por motivos de desinteresse e negligência. A penalidade é chamada de desídia e está prevista no estatuto do servidor. O valor representa apenas 5% do total de demissões realizadas no período e equivale a 0,016% do total de 1.202.156 servidores da administração federal.

Os dados da CGU (Controladoria Geral da União) mostram que 2022 registrou o maior número de desligamentos por desídia em um único ano, 41. O número não passou de 20 por ano desde então. O Poder360 procurou o ministério da Gestão e Inovação para comentar os dados, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

O desinteresse e a negligência são comportamentos difíceis de serem identificados, já que exigem uma avaliação do desempenho do funcionário. Por isso, demissões por desídia são mais raras. Os principais motivos de desligamento são abandono de cargo, improbidade administrativa e uso da função em benefício próprio.

As demissões no setor público são menos frequentes do que no setor privado. O desligamento de funcionários do Executivo federal, por exemplo, só se dá em casos extremos, como abandono de cargo e corrupção. Além disso, é preciso que seja aberto um processo disciplinar com direito à ampla defesa ou uma decisão judicial. Ao todo, 4.152 pessoas foram demitidas do governo desde 2017.

DECISÃO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em 2020 que a demissão por desídia só pode acontecer caso o comportamento do servidor for constante. O tribunal julgava o caso de um funcionário demitido do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que foi reintegrado à equipe depois da decisão. A corte entendeu que a punição deveria ser mais branda para um 1º caso.