Defesa comemora adiamento de votação que pode cassar mandato de Zambelli

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) comemorou nesta 3ª feira (2.dez.2025) 2 resultados favoráveis à congressista, que está presa na Itália. O parecer apresentado pelo relator Diego Garcia (Republicanos-PR) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara foi contra a cassação do mandato. Na mesma sessão, diversos deputados também pediram vista –mais tempo de análise– adiando a votação do caso.

“Hoje, a defesa celebra e mostra mais uma vez que a tripartição dos Poderes é obrigatória. O Judiciário não pode interferir na Casa Legislativa, assim como não pode interferir no Executivo. Agora sim, eu vejo que a democracia está sendo cumprida pela CCJ”, afirmou o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi.

O advogado disse ainda que pretende anexar o relatório apresentado na CCJ ao processo que Zambelli enfrenta no Tribunal de Apelação de Roma, na Itália. A principal justificativa, segundo a defesa, é a falta de acesso aos autos que embasaram a condenação da deputada. Ele diz que o processo está em segredo de Justiça, mesmo depois de transitar de julgado.

“Ninguém consegue acesso e nem entender quais foram as bases que se fundamentaram para que fosse então feita essa condenação contra a deputada Carla Zambelli”, afirmou.

Em entrevista a jornalistas, Garcia declarou que a Câmara não pode tomar decisões de perda de mandato com suspeitas que “deixam margem para dúvidas” e falou em “perseguição política” ao dizer que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “julgou o caso e foi também a vítima dos ataques”.

CONDENAÇÕES

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por liderar a invasão de sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A deputada está detida na Itália desde 29 de julho, onde aguarda a audiência de extradição, que será na 5ª feira (4.dez.2025).

Embora o STF tenha determinado a perda imediata do mandato de Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por um procedimento mais extenso, determinando que a decisão seja submetida à votação pelos deputados.

Zambelli deixou o Brasil em junho e passou a ser considerada foragida. O nome da congressista chegou a ser incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido de Alexandre de Moraes.

Em agosto, ela também foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do 2º turno de 2022.