Brasil não pode esperar para punir falsificadores

No Dia Nacional de Combate à Pirataria, nesta 4ª feira (3.dez.2025), é fundamental reforçar que este crime vai além do impacto econômico: ameaça vidas, destrói empregos e fortalece organizações criminosas. Os recentes casos de bebidas falsificadas com metanol evidenciaram a fragilidade da legislação atual, cujas penas brandas não intimidam falsificadores. Um alerta que a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) vem fazendo há anos.

A aprovação do PL (projeto de lei) 2.307 de 2007 pela Câmara dos Deputados, que reconhece a falsificação de bebidas como crime hediondo, foi um avanço importante. Agora, concluir a tramitação no Senado, em regime de urgência, é determinante para interromper a continuidade dessa prática criminosa.

A entidades confiam que os senadores reconhecem a gravidade do problema, que atinge dezenas de setores, com impacto estruturante sobre a arrecadação fiscal, emprego formal, saúde pública e competitividade das empresas legais, com perdas de quase R$ 500 bilhões para a economia brasileira em 2024, segundo o FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade).

Por isso, faz um apelo para que o PL 5807 de 2025 –número no Senado –seja aprovado com celeridade, assegurando punição exemplar aos criminosos.

A proteção da vida, da saúde e da segurança do brasileiro não pode esperar.

Este conteúdo foi produzido e pago pela ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas), Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e Ibrac (Instituto Brasileiro da Cachaça). As informações e opiniões divulgadas são de total responsabilidade do autor.