O Reino Unido agora reconhece formalmente a criptomoeda como propriedade após a aprovação de uma nova lei esta semana.

A Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc) recebeu a Aprovação Real, a etapa final para que um projeto se torne lei após ser aprovado pelo Parlamento.

A lei, aprovada pelo Rei Carlos na terça-feira, foi projetada para modernizar a lei de propriedade para considerar os ativos digitais. Anteriormente, a propriedade enquadrava-se numa de duas categorias: coisas em posse, como objetos físicos, e coisas em ação, como uma dívida.

A lei estabelece uma terceira categoria que inclui ativos digitais como criptomoedas e tokens não fungíveis (NFTs).

As associações da indústria cripto saudaram a lei, considerando-a um passo importante no reconhecimento legal dos ativos digitais e, portanto, aumentando a confiança dos utilizadores.

"Esta mudança proporciona maior clareza e proteção para consumidores e investidores, garantindo que os ativos digitais possam ser claramente possuídos, recuperados em casos de roubo ou fraude, e incluídos em processos de insolvência e sucessórios", escreveu a associação comercial CryptoUK numa publicação no X.

"Ao reconhecer os ativos digitais na lei, o Reino Unido está a dar aos consumidores direitos claros de propriedade, proteções mais fortes e a capacidade de recuperar ativos perdidos por roubo ou fraude", escreveu Gurinder Singh Josan MP, co-presidente do Grupo Parlamentar Multipartidário de Criptomoedas e Ativos Digitais (APPG) num comentário por email.

A criptomoeda já foi tratada como propriedade nos tribunais, mas isso tem sido caso a caso. Esta lei torna o reconhecimento legal.