Estado demorou a enfrentar fraudes nos combustíveis, diz Fisco

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que o crime organizado no setor de combustíveis opera com estruturas sofisticadas de financiamento, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, que já eram conhecidas pelo poder público, mas não eram enfrentadas com a devida força.

Durante o seminário Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal) em Brasília com apoio do Poder360, Barreirinhas disse que há anos o país conhece o funcionamento das fraudes no setor. “Todo mundo sabia o que estava acontecendo”.

Segundo o secretário, diversas atividades criminosas do setor de combustíveis a jogos, apostas e cigarros funcionam com estruturas próprias, articuladas e permanentes. “Há toda uma infraestrutura criminológica que traz isso. Nós sabemos que existe isso”, declarou.

Assista ao seminário:

USO DE FINTECHS

Barreirinhas disse que instrumentos modernos do sistema financeiro vêm sendo explorados para movimentar recursos ilícitos: “Fintechs são importantes para a inserção da população no mercado […] [mas] nós sabemos que elas estão sendo utilizadas por uma aplicação criminosa”, afirmou.

A operação Carbono Oculto identificou que os criminosos se apropriaram da importação, da produção, da distribuição e da comercialização do mercado de combustíveis. Esse esquema era amparado por uma regulamentação mais flexível das fintechs –empresas de tecnologia financeira que operam serviços como contas digitais, meios de pagamento e gestão de recursos, geralmente com regras menos rígidas que bancos tradicionais.

As movimentações financeiras eram feitas por meio de uma empresa do setor que atuava como um “banco paralelo” para organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

O secretário afirmou que o crime tributário deixou de ser apenas doméstico. “Não existe mais crime simplesmente nacional. Esse nível de atividade criminosa não tem mais fronteira”, disse.

Ele defendeu maior integração com o Judiciário para impedir decisões que possam comprometer operações para “evitar o que vinha acontecendo em operações anteriores de liminares que acabavam […] perdendo-se, por exemplo, uma carga de combustível”.

OUTROS SETORES SOB INVESTIGAÇÃO

Além dos combustíveis, o secretário citou jogos, apostas e cigarros: “Projetamos que, pelo menos, R$ 10 bilhões serão sonegados só no setor da produção de cigarros”.

Ele também mencionou que a Receita Federal já apreendeu grandes volumes. “No ano passado, só cresceu em fevereiro, ela apreendeu mais de 150 milhões de maços de cigarros. Mais de 4 milhões de cigarros eletrônicos”, disse.

PL DO DEVEDOR CONTUMAZ

O debate ocorre em um momento de ofensiva do governo Lula para aprovar o PL do Devedor Contumaz, proposta que estabelece critérios para reconhecer e sancionar empresas que acumulam débitos elevados de forma intencional para obter vantagem indevida no mercado. Leia a íntegra do texto (PDF – 1 MB).

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a sigla trabalhará pela votação imediata. Para ele, a proposta é essencial para fechar brechas usadas por organizações estruturadas.

Também após operação contra o grupo Refit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto é crucial para separar contribuintes regulares de quem usa inadimplência como modelo de negócio.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do texto.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

9h | Abertura – O desafio de conter a criminalidade infiltrada no setor de combustíveis no Brasil

• Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

9h40 | Painel 1 – Os caminhos para blindar a economia formal contra o crime organizado

• Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública; 
• Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal.

11h10 | Painel 2 – A importância da adoção de uma agenda legislativa para endurecer regras e fiscalização

• Alceu Moreira (MDB-RS), deputado federal; 
• Danilo Forte (União Brasil-CE), deputado federal;   
• Domingos Sávio (PL-MG), deputado federal;
• Efraim Filho, senador (União Brasil-PB), relator do PLP 125 de 2022 (Devedor Contumaz) no Senado;
• Flávio Nogueira, deputado federal (PT-PI).

O Poder360 também fará a cobertura completa do evento, com entrevistas e reportagens. A gravação também ficará disponível no canal do YouTube, depois do encerramento.