Líder da oposição aciona Tribunal de Contas da União; diz que taxa de 120% do CDI em operação aponta "favorecimento indevido" de bancosLíder da oposição aciona Tribunal de Contas da União; diz que taxa de 120% do CDI em operação aponta "favorecimento indevido" de bancos

Marinho pede investigação sobre empréstimo de R$ 20 bi dos Correios

2025/12/03 23:27
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O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) nesta 4ª feira (3.dez.2025) para investigar a aprovação de um empréstimo de R$ 20 bilhões pelos Correios. Eis a íntegra da representação (PDF – 2MB).

A operação conta com garantia da União e foi aprovada pelo Conselho de Administração da estatal. O Tesouro, no entanto, rejeitou a proposta na 3ª feira (2.dez).

Na representação, Marinho aponta indícios de “favorecimento indevido” a instituições financeiras privadas. O principal argumento é o custo da operação: a taxa anunciada seria superior a 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Para o senador, esse patamar é injustificável para uma transação que tem o Tesouro Nacional como fiador, o que, em tese, deveria reduzir o risco e os juros cobrados.

O plano da direção dos Correios estabelece o desembolso em duas etapas:

  • R$ 10 bilhões –em 2025;
  • R$ 10 bilhões – em 2026 em duas parcelas de R$ 5 bilhões.

O montante seria destinado ao plano de reestruturação da empresa pública. No entanto, a oposição alerta para a situação financeira delicada da companhia.

Segundo Marinho, o documento enviado ao tribunal de contas sustenta que a operação carece de transparência quanto à taxa final, prazos e carência.

Marinho argumenta que, dados os prejuízos bilionários recentes e a queda de receitas dos Correios, o empréstimo transfere o risco de inadimplência integralmente para o contribuinte brasileiro.

“Não é aceitável contrair uma dívida bilionária com a União de fiadora para pagar juros de operação privada. Isso não é plano de recuperação, é mais um aparelhamento com dinheiro público”, afirmou o senador.

Segundo o congressista, o governo “sabota o presente e hipoteca o futuro” para salvar uma estatal que, na visão dele, foi “falida pela irresponsabilidade do governo Lula”.

Pedidos ao TCU

A representação solicita uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da decisão do conselho da estatal até que o mérito seja julgado.

Além da suspensão, Marinho pede:

  • auditoria específica sobre a operação e a governança dos Correios;
  • intimação do presidente dos Correios e do Ministério da Fazenda;
  • verificação de conformidade com a Lei das Estatais e práticas de mercado;
  • responsabilização dos gestores envolvidos.

O senador alerta que a governança da empresa apresenta vulnerabilidades que podem resultar na “socialização de perdas por má gestão”.

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