Portinho propõe PEC que muda regras de indicação ao STF

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou na 3ª feira (2.dez.2025) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2025, que altera de forma ampla o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um momento de desgaste entre Senado e Planalto devido à indicação de Jorge Messias à Corte. Eis a íntegra do texto (PDF – 228 kB).

A proposta de Portinho aumenta o poder do Senado na escolha dos ministros, cria mandato fixo de 10 anos e restringe as indicações a juízes de carreira. Hoje, o presidente da República escolhe livremente o nome, que precisa apenas ser aprovado pelos senadores. A PEC 45/2025 conta com o apoio de congressistas do Novo, PSDB, Republicanos, PP, Podemos, PSB e União Brasil.

Pelo texto, o processo passaria a ter 3 etapas:

1. o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) seria responsável por elaborar uma lista sêxtupla, escolhida por magistrados e integrantes das funções essenciais à Justiça;
2. o presidente da República reduziria os nomes para uma lista tríplice e a enviaria ao Senado;
3. caberia aos senadores a palavra final, elegendo 1 dos 3 indicados por maioria absoluta, após sabatina pública.

A PEC também estabelece que só poderão ocupar uma cadeira no STF juízes de carreira, com mais de 35 e menos de 70 anos. A recondução fica proibida, e o mandato seria de 10 anos. O texto inclui ainda uma cláusula que impede a indicação de cônjuges, companheiros ou parentes até 3º grau do presidente e do vice-presidente da República.

Os autores afirmam que o objetivo é tornar a Corte mais “independente” e aproximar o modelo brasileiro do de outras democracias, nas quais os mandatos são fixos e há maior participação do Legislativo na escolha. Segundo a justificativa, a PEC busca reduzir o caráter “personalíssimo” da indicação presidencial e reforçar a legitimidade da instituição.

A apresentação da proposta ocorre no momento em que a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, enfrenta resistência. Alcolumbre cancelou a sabatina marcada para esta semana alegando que o Executivo não enviou a mensagem formal de indicação. A decisão irritou o governo e expôs o desconforto entre Planalto e Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse não entender a “polêmica” e reforçou sua confiança em Messias.