Alceu Moreira articula votação conjunta de projetos que punem devedores

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) pediu aos líderes da Câmara, em reunião desta 4ª feira (3.dez.2025), para que pelo menos 3 dos projetos que punem devedores contumazes sejam votados em conjunto no plenário antes do recesso. Ao Poder360, o congressista disse que os textos são complementares e poderiam ser colocados para votação juntos.

Os projetos que o deputado sugere juntar são:

• o PLP (Projeto de Lei Complementar) 125 de 2022, que pune empresas ou pessoas que fraudam a Receita Federal – já está em regime de urgência na Casa.
• o PLP 195 de 2025, de autoria do próprio Moreira, que permite o cruzamento de dados entre órgãos de fiscalização em tempo real.
• o PL (Projeto de Lei) 399 de 2025, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI) e que tramita na CME (Comissão de Minas e Energia), com relatoria de Moreira. A proposta endurece sanções administrativas, como a suspensão de inscrição estadual e a vedação de participação em licitações públicas para empresas reincidentes em sonegação fiscal. Moreira disse que ainda vai conversar com o autor do projeto antes de apresentar o relatório, que deve ficar para a próxima semana.

O congressista afirmou que foram corrigidos “todos os furos possíveis para que não se tenha dubiedade na interpretação e na dificuldade para a aplicabilidade da sanção legal”. A declaração de Moreira foi feita durante o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”, realizado nesta 4ª feira (3.dez) pelo ICL (Instituto Combustível Legal), em Brasília, com apoio do Poder360.

O deputado disse no seminário que o projeto deve determinar sanções de natureza pecuniária, administrativa e fiscal, além de outras formas de punição contra a adulteração em postos de combustíveis, um dos setores impactados.

“Nós aumentaremos e muito o valor da sanção pecuniária, quanto será preciso pagar. Colocamos um valor elevadíssimo e a correção anual desses valores. Não permitiremos a reincidência, o cidadão que for pego fazendo a trapaça terá seu posto lacrado imediatamente. Se ele argumentar que é o único posto da cidade, a agência coloca um interventor”, afirmou.