Relator da LDO obriga governo a pagar 65% das emendas no 1º semestre

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu em seu parecer um calendário de pagamento de emendas para congressistas. De acordo com a complementação de voto (íntegra –PDF – 162 kB), o governo federal terá de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 30 de junho, quando se encerra o 1º semestre. A medida envolve as transferências especiais e as transferências regulares e automáticas da União aos fundos de saúde e de assistência social de Estados e municípios.

Já havia uma expectativa de que Maia apresentasse em seu relatório essa obrigatoriedade para o governo em 2026, ano eleitoral. “Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, disse ao ler a complementação de voto na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).

META FISCAL

Gervásio Maia também assegura ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de cumprir a meta fiscal pelo piso. O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.

A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do governo.