Connecticut ordenou à Kalshi, Robinhood e Crypto.com que interrompam imediatamente os contratos baseados em eventos, aprofundando sua postura agressiva contra ativos digitais.
A decisão expõe uma crescente divergência regulatória entre as leis estaduais de jogos de azar e a supervisão federal de derivativos.
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Um novo ponto crítico na campanha anti-cripto de Connecticut
Connecticut emitiu ordens de cessação e desistência à Kalshi, Robinhood Derivatives e Crypto.com, acusando-as de operar apostas esportivas online sem licença através de contratos de previsão baseados em eventos.
O Departamento de Proteção ao Consumidor (DCP) alega que as plataformas violaram as leis estaduais de jogos e colocaram os consumidores em risco.
A medida chega cinco meses depois que o Governador Ned Lamont assinou um projeto de lei proibindo todos os investimentos em Bitcoin a nível estadual, consolidando Connecticut como uma das jurisdições menos amigáveis às criptomoedas nos EUA.
Enquanto estados como Texas, Arizona e New Hampshire exploram reservas de Bitcoin e estruturas permissivas para ativos digitais, Connecticut continua a apertar as restrições.
Por que o estado diz que os mercados de previsão são "apostas esportivas ilegais"
Em seu comunicado de imprensa de 3 de dezembro, o DCP disse que nenhuma das três plataformas possui licença para oferecer apostas no estado.
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Os reguladores acusam as plataformas de:
- Fazer publicidade para pessoas na lista voluntária de autoexclusão
- Não implementar controles de integridade
- Permitir apostas em eventos com resultados conhecidos
- Operar fora de qualquer estrutura de proteção ao consumidor
- Enganar os usuários, fazendo-os acreditar que os mercados são investimentos legais
Neste contexto, o DCP insta as plataformas a cessarem todos os contratos de eventos esportivos e permitirem que os residentes de Connecticut retirem seus fundos.
Enquanto tanto a Robinhood quanto a Kalshi resistem, citando a supervisão federal, apenas esta última entrou com uma ação judicial federal contestando a autoridade de Connecticut.
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No entanto, este confronto destaca uma crescente linha de falha legal entre as leis estaduais de jogos de azar e a regulamentação federal de derivativos.
Uma onda de batalhas multiestadual está se formando
Connecticut não está sozinho. Nova York está envolvida em sua própria disputa legal com a Kalshi. Ao mesmo tempo, uma recente decisão de Nevada afirmou que os reguladores estaduais podem controlar contratos de eventos baseados em esportes, minando o argumento da indústria por supervisão federal exclusiva.
Simultaneamente, o ambiente regulatório está mudando: a Polymarket obteve aprovação da CFTC e expandiu para mais de 20 estados, marcando um forte contraste com as ordens de encerramento de Connecticut.
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O que isso significa para os mercados de criptomoedas e plataformas de previsão
A repressão intensifica a divergência de Connecticut das tendências nacionais de cripto e aumenta a incerteza em torno do status legal dos contratos baseados em eventos.
Com vários estados afirmando autoridade, os mercados de previsão enfrentam um mercado regulatório americano complicado e fragmentado.
Mais processos judiciais são prováveis, e o resultado pode determinar se os mercados de previsão se transformarão em produtos financeiros supervisionados federalmente ou serão tratados como jogos de azar regulados pelo estado.
O próximo marco será o desafio federal da Kalshi e se mais estados se alinharão com Connecticut ou seguirão o modelo Polymarket-plus-CFTC.
Fonte: https://beincrypto.com/connecticut-crypto-crackdown-federal-lawsuit/
