Oposição vê “blindagem” do STF após decisão de Gilmar Mendes

Líderes da oposição no Congresso Nacional criticaram na 4ª feira (3.dez.2025) a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e elevou o quórum necessário para abertura desses processos.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), classificou a medida como um ataque ao equilíbrio entre os Poderes e afirmou que a Corte estaria se colocando acima da Constituição. “O ato confere uma proteção absoluta e retira o direito de qualquer brasileiro em denunciar os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo”, disse.

Zucco comparou o gesto à frase atribuída a Luís 14, “o Estado sou eu”, e afirmou que ela poderia ser aplicada a ministros do STF: “O ministro Gilmar Mendes ultrapassa todos os limites, concentrando o poder e rasgando a Constituição. (…) Se essa decisão não é uma ruptura do Estado de direito, não sei mais o que é uma ruptura.”

O deputado defendeu que o Congresso vote limites às decisões monocráticas e estabeleça mandato para ministros da Corte. Também mencionou que deputados da oposição apresentaram uma PEC sobre novas regras para impeachment. “É hora de defender o Parlamento, é hora de defender o povo, é hora de defender a Constituição”, afirmou Zucco.

Mais cedo, Gilmar determinou que só o procurador-geral da República poderá solicitar ao Senado a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Até então qualquer cidadão podia fazê-lo. Também fixou que o quórum para admissibilidade desses pedidos passa a ser de 2/3 dos senadores, e não mais maioria simples.

A mudança reduz drasticamente a possibilidade de avanço de ações movidas por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apresentaram dezenas de representações contra ministros, especialmente Alexandre de Moraes.

A decisão ainda será submetida ao plenário do STF, mas recebeu crítica de congressistas da oposição e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AC), que dizem que o Supremo quer interferir nas prerrogativas do Legislativo.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), há uma “clara tentativa de blindagem” do STF. Segundo ele, a medida se dá em um momento político sensível, às vésperas das eleições de 2026, que renovarão 2/3 das cadeiras do Senado – condição que pode mudar a correlação de forças na Casa.

Marinho disse ainda que nenhum Poder pode estar acima da lei e que o sistema democrático pressupõe freios e contrapesos: “Os poderes são independentes e harmônicos. Devem praticar autocontenção. Mas não é dado a ninguém a condição de estar acima da lei.”